Definir O Conceito De Contribuição Quais As Espécies D

Tributária........................................15 CAPÍTULO II - PIS E COFINS SOBRE A OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO................16 2.1 – Contribuições...................................................................................... 16 2.2 – Espécies de Contribuições.................................................................. 18 2.3 – Base Legal do PIS e da COFINS sobre a importação......................... 20 CAPÍTULO III – DO VÍCIO FORMAL DA LEI Nº.…

conhecidos sensivelmente. Sob o ponto de vista metafísico, o objeto da ciência aristotélica é a forma, como idéia era o objeto da ciência platônica. FILOSOFIA DE ARISTOTELES. Partindo como Platão do mesmo problema acerca do valor objetivo dos conceitos, mas abandonando a solução do mestre, Aristóteles constrói um sistema inteiramente original. Os caracteres desta grande síntese são: 1. Observação fiel da natureza - Platão, idealista, rejeitara a experiência como fonte de…

SUMÁRIO 1 CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Na concepção de Carvalho (2004, p. 15) “O direito tributário é o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto de proposições jurídico-normativas, que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos”. Para Machado (2008), é o ramo do direito que se ocupa das relações entre fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar…

Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao Departamento de Ciências Administrativas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Administração. Conceito final:.............................. Aprovado em .............. de ............................ de 2007. BANCA EXAMINADORA ________________________________________________________…

trabalho proporciona o desenvolvimento econômico na sociedade moderna. b) o efeito moral da divisão do trabalho na sociedade moderna. c) as consequências negativas da divisão de gênero provocada pela divisão do trabalho na sociedade moderna. d) o enfraquecimento da divisão do trabalho na sociedade moderna. e) como a divisão do trabalho contribui para a igualdade de condições entre os indivíduos na sociedade moderna. 17 De acordo com Émile Durkheim, ao realizar…

particular. * OBS: tanto as restrições, quantos as vantagens, são conferidas pela AP dentro dos limites da lei, mediante prévia disposição legal. O direito administrativo não permite que a AP inove no ordenamento, criando direitos e obrigações. • Espécies de Atos Administrativos. 1) Atos Normativos: são aqueles que decorrem do poder normativo1, em que a AP expede norma gerais e abstratas sempre dentro dos limites da lei. a) Regulamentos (Decretos)2: são atos privativos do chefe do poder…

não-cumulatividade da Contribuição Social, do IPI, da PIS/COFINS, do ICMS e do ISS, na forma como vem sendo aplicado pelo Estado Brasileiro e apreciado pelo Judiciário. Ao final, aponta-se que o crédito e a compensação tributária, quando o Estado afronta o Princípio da não-cumulatividade cobrando do contribuinte em excesso. O método utilizado na fase de investigação é o indutivo, como base lógica e nas diversas fases de pesquisa foram acionadas as técnicas do referente, da…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar a vida, obra, a contribuição para a administração e toda a história de Jules Henri Fayol. Um dos integrantes da escola clássica da administração. Henri Fayol foi um dos primeiros estudiosos a analisar a natureza da atividade empresarial, a formular uma teoria completa de gestão e a definir as principais atividades do gestor dentro das organizações: Planejar, organizar, comandar, coordenar e controlar. Fez a ligação entre a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO .............................................................................................4 2.1 CONCEITO DE ORÇAMENTO..............................................................................4 2.2 ORÇAMENTO GERAL...........................................................................................4 2.3 ORÇAMENTO…

do legislador que cria a lei instrutiva do tributo, a qual deve preencher os seguintes requisitos: a) hipótese de incidência do tributo (fato gerador); b) a quem se deve pagar o tributo (sujeito ativo); c) quem deve pagar o tributo (sujeito passivo); d) o local e o momento em que o fato gerador deva ocorrer para ensejar a constituição do crédito tributário; e) quanto se deve pagar (alíquota e base de cálculo). Por fim, a função do consequente normativo, é estabelecer relação jurídica…