Definir O Conceito De Contribuição Ibet

Universidade de São Paulo (USP), Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), também sou Professor de Especialização em Direito Tributário na Faculdade de Direito da USP, na Fundação Getúlio Vargas – SP (GVlaw - Módulos “Tributação no Setor de Serviços” e “Tributação no Setor de Comércio”), no Insper (antigo IBMEC-SP) e no IBET. Vamos ao que interessa. Como será o curso? Nesse curso, ensinarei a TEORIA de Direito Tributário passando…

limitação por legislação infraconstitucional, passando pela correta definição de sua base de cálculo. Talvez por serem os serviços entes puramente abstratos, uma denominação que se retirou da economia e que a partir da economia alguns autores tentem definir, o ISS é o imposto que apresenta o maior potencial de geração de conflitos de competência, seja dos Municípios e do Distrito Federal entre si, seja destes com os Estados e a União. Ali, conflitos territoriais; aqui, conflitos…

SOUZA, Priscila de (Coord.). Direito Tributário e os Conceitos de Direito Privado. VII Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo: Noeses, 2010. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: AMPLITUDE E EFEITOS DE SUA SUSPENSÃO Fabiana Del Padre Tomé Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora no Curso de Pós-graduação stricto sensu da PUC/SP. Professora nos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP e do IBET. Advogada. Sumário: 1. Considerações…

tem por finalidade fazer uma análise do Livro “"The Concept of Law”, (O conceito de Direito), do renomado autor Herbert L. A. Hart, onde os acadêmicos que participaram da elaboração do mesmo não tem aqui, como objetivo, esgotar o tema, tão somente expor as ideias e criticas apresentadas por Hart contra o trabalho de outro grande autor, Austim. Conforme Kant já afirmava que os juristas ainda procuram uma definição do seu conceito de Direito, é, porém certo que continua a ser um grande…

Unidos da América ECVAM – European Centre for the Validation of Alternative Methods ECOPA – European Consensus Platform for Alternative Approaches EPAA – European Partnership for Alternatives to Animal Testing ESF – European Science Foundation iBET – Instituto de Biologia Experimental Tecnológica INEB – Instituto de Engenheria Biomédica ICAPO – International Council on Animal Protection in OECD Programmes ORBEA – Orgãos de Bem-estar Animal PETA – People for the Ethical Treatment…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. Cuida-se de uma ação de iniciativa do contribuinte (Estado de Rondônia), investida da busca por uma certeza jurídica e conclusiva acerca da existência ou não de obrigação tributária (pagamento da taxa de ART). Sobre o conceito de ação declaratória, a doutrina é farta. Rosa Júnior ao citar James Marina conceitua ação declaratória como uma ação antiexacional imprópria de rito ordinário, aforada pelo contribuinte em face da fazenda pública ou em face de ente…

4 2.2 Conceito de tributo............................................................................................ 6 2.3 Espécies tributárias ........................................................................................ 12 2.3.1 Imposto ................................................................................................... 17 2.3.2 Taxa........................................................................................................ 18 2.3.3…

outros ramos do Direito O Direito Tributário é um direito público obrigacional, pois rege as obrigações existentes entre os particulares e o Estado, quando este se reveste na condição de ente tributante, com poder de império sobre aquele. 1.2. Conceito de Direito Tributário “Ramo didaticamente autônomo do direito (1), integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas (2), que correspondam, direta ou indiretamente (3), à instituição, arrecadação e fiscalização (4) de…

São Francisco CIDE – contribuição de intervenção no domínio econômico CIP - Contribuições de Iluminação Pública CLAS - Classificação COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia COELCE – Companhia Energética do Ceará COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPFL – Piratininga – Companhia Piratininga de Força e Luz CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira CSL – Contribuição Social sobre o Lucro CSLL - Contribuição Social…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Max Fontes Varela Questão 1. Norma jurídica, como ensina o Professor Paulo de Barros Carvalho, “é a expressão mínima e irredutível (com o perdão do pleonasmo) de manifestação do deôntico, como sentido completo” 1. A norma para ser jurídica tem que ser dotada do ‘dever