Definições Do Plano Plurianual

4.2 - Empresa Pública 23 2.4.3 - Sociedade de Economia Mista 24 2.4.4 - Fundação Pública 24 2.4.5 - Empresa Estatal Dependente 25 CAPÍTULO III 3.1 - INSTRUMENTOS BÁSICOS DE PLANEJAMENTO 26 3.1 - Processos de Planejamento 26 3.2 - Plano Plurianual 27 3.2.1 – Diretrizes de Governo 28 3.2.2 - Programas 28 3.2.3 - Objetivos 29 3.2.4 - Ações 29 3.2.5 - Metas 29 3. 3 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 30 3.3.1 – Prioridades 31 3.3.2 - Metas Fiscais da Administração …

patrimoniais; à satisfação dos compromissos da dívida pública (despesa orçamentária); ou ainda à restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações etc. (despesa extra-orçamentária). Classificação Definições bastante plausíveis para o termo despesas públicas. Ao argumentar que estas formam o complexo da distribuição e emprego das receitas para custeio e investimento em diferentes setores da administração governamental. Partindo do…

planejamento e de finanças. Com isto torna-se possível a operacionalização dos planos, porque os monetariza, isto é, coloca-os em função dos recursos financeiros disponíveis, permitindo que o planejador tenha os pés no chão, em face das disponibilidades dos recursos financeiros (2003. p. 11). Nesse contexto, o orçamento público contempla as medidas financeiras e também as não financeiras em face das metas estabelecidas no Plano Plurianual, um instrumento de planejamento de longo…

transição........................................................................................14 3 Planejamento................................................................................................................................16 n Plano Plurianual - PPA...........................................................................................................16…

para 2011 Município Rondonópolis População 195.476 Orçamento previsto 2011 R$: 501.674.093,77 ETAPA II Elaborar um quadro com as principais definições e composição do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Peça de Planejamento Definição Prazo de Apresentação Conteúdo PPA- Plano Plurianual É o documento legal que, para um período de quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual. Reúne programas e projetos

Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Conceituação, Classificação e Despesas Públicas. Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos adicionais. Descentralização de Créditos. Lei nº 4.320/64. Decreto nº 93.872/86. Decreto-Lei nº 200/67. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das…

públicos, devem comprovar o investimento de seus lucros na educação e realizar atividades de relevância social. • Prevê o incentivo público a programas de pesquisa e extensão. 4 17/04/2013 Artigo 214: • Criação de um Plano Plurianual de Educação. • Esse plano pretende:  Combater o analfabetismo.  Melhorar a qualidade do ensino  Direcionar a formação para o mercado de trabalho.  Universalizar o atendimento escolar.  Promover o crescimento do país nas áreas…

os principais tipos de transferências são: FPE (Fundo de Participação do estado), FPM (Fundo de participação dos Municípios) onde o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental na valorização do Magistério) de acordo com as definições adotadas pela Secretaria do tesouro Nacional onde parte dos valores destinados aos Estados e Municípios é repassada ao Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica) O Tribunal de Contas da União onde sua competência é efetuar o cálculo…

procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. QUEM PODE ACOMPANHAR A LICITAÇÃO: qualquer cidadão pode acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. DEFINIÇÕES: OBRA: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; SERVIÇO: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais…

país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei; • É um processo de planejamento contínuo e dinâmico de que o Estado se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho, para determinado período. • Ele abrange a manutenção das atividades do Estado, o planejamento e a execução dos projetos estabelecidos nos planos e programas de governo. PRINCIPAL FUNÇÃO • Controlar os recursos com que a sociedade terá que contribuir para manter em funcionamento os serviços…