Definições Do Plano Plurianual

foco no Orçamento Geral União (OGU). Veremos nas linhas a seguir as formas de fiscalização e controle das receitas e despesas públicas, abrangendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Nº 101 de 2000), mas também com foco no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), esta última que tem por escopo, minuciosamente, dirigir os anseios propostos pela LDO e pelo PPA, sempre ao encontro da Constituição Federal.…

fonte luminosa colorida onde havia sido até então primeira Câmara e Prefeitura, demolida em 1962. Uma nova prefeitura foi construída na esquina dessa mesma praça, inspirada na arquitetura de Brasília. Nos anos 60 e 70 também foi implantado o primeiro plano diretor de Indaiatuba, assinado por Jorge Wilheim em 1968. Esse desenho guiou a expansão urbana até a década de 80, quando, com seu crescimento acelerado por grandes ondas de migração, o projeto encontrou seu limite. A zona sul da…

Fiscalização Financeira 18 2.3.3 A Fiscalização Orçamentária 18 2.3.4 A Fiscalização Operacional 19 2.3.5 A Fiscalização Patrimonial 19 2.4 VISAO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL 20 2.5 AUDITORIA INTERNA 21 2.6 DEFINIÇÕES DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÓRGÃO PÚBLICO. 21 2.7 LEGISLAÇÕES APLICADAS AO CONTROLE INTERNO 22 2.7.1 Lei Federal N 4320 de 1964 23 2.7.2 Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF 24 3 METODOLÓGIA DA PESQUISA 25 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE…

da Petrobras vêm evoluindo desde a década de 50, tendo atualmente uma estratégia focada na competitividade e na rentabilidade para os ativos do acionista. Podemos notar no Planejamento Estratégico da Petrobras uma evolução histórica dos desafios e planos. Destacamos abaixo alguns fatos relevantes: - Na década de 50 o desafio era criar e implantar a Petrobras e, consequentemente a estratégia era formar pessoas para a base de conhecimento da indústria; - Na década de 60 o desafio foi de…

e Orçamentária é a aplicação da contabilidade no setor publico, nas três esferas, Federal, Estadual e Municipal. Está é regida por regras e leis, assim como a contabilidade do setor privado. Dentro as Leis que disciplinam a Contabilidade têm: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Leia Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao decorrer deste trabalho iremos ver como é aplicado a contabilidade no setor publico e suas regras.

pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V. valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; VI. gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII. garantia de padrão de qualidade…

padronização pela diversificação e produtividade. Definições Planejamento É um processo dinâmico e complexo que envolve, além de uma dimensão técnica (forma), a dimensão conceitual e dimensão política (fundo). Corresponde a vislumbrar uma situação futura diferente, a dispor‐se a materializar essa possibilidade e, efetivamente, fazê‐la. Planejamento no Brasil Plano Salte – governo Dutra (1946 – 1950) O primeiro plano que referiu a um setor social foi o PLANO SALTE – situação…

realização e do controle de contas. Assim, o controle das operações financeiras, atualmente, no Brasil, é exercido pelo próprio executivo, mediante sistema de controle interno, com a finalidade de: avaliação do cumprimento de metas previstas no plano plurianual, execução dos programas do governo e dos orçamentos da união; comprovação da legalidade e avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da…

e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II - desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação. Art. 2 o Para os fins deste Decreto, entende-se por: I - capacitação:…

....................................................................................... 32 2.5.1.14 Princípio da Regionalização ........................................................................................................ 33 2.6 Plano plurianual............................................................................................................................ 33 2.9 Lei de Responsabilidade Fiscal ..............................................................................