finanças publicas

TRABALHO
DESPESAS DO GOVERNO

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FINANÇAS PUBLICAS

PROFESSOR: Davi Terezino
Aluna: Márcia Maria Gonçalves
Mat.2108306

Conceito

Os gastos públicos surgem como principal instrumento econômico de Política Fiscal do governo para atender as demandas e necessidades da sociedade. Estes podem ser de capital quando contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, resultando em acréscimo patrimonial, resultante de mutação compensatória do bem; ou correntes que ao contrário do primeiro não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, e terminam por gerar diminuição de patrimônio.
Constituem Gastos Públicos as despesas fixadas na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; à satisfação dos compromissos da dívida pública (despesa orçamentária); ou ainda à restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações etc. (despesa extra-orçamentária).

Classificação

Definições bastante plausíveis para o termo despesas públicas. Ao argumentar que estas formam o complexo da distribuição e emprego das receitas para custeio e investimento em diferentes setores da administração governamental.
Partindo do conceito de que os gastos públicos compreendem as despesas fixadas na lei Orçamentária Anual – LOA, portanto, pode concluir que a Despesa Pública classifica-se em dois grandes grupos, a saber: Despesa Orçamentária e Despesa Extraorçamentária.

Despesa Orçamentária

É aquela cuja realização depende de autorização legislativa. Depende da existência de crédito orçamentário correspondente e integra o orçamento. É disciplinada pelos artigos 12 e 13 da Lei Federal nº 4.320/64.
Segundo o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, deverá ser observada a discriminação por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão do governo. Constitui Unidade