Definição De Sinase

pobre era considerado um menor, e como sabemos sempre existiu a relação as pobreza com o perigo, em outras palavras: todo menor era potencialmente perigoso a sociedade. De acordo com Santos (2011) os conceitos médicos-pedagógicos predominaram na definição da criança, enquanto os atravessamentos jurídico-policiais foram fundamentais para a categorização do menor, como observa-se na construção da Doutrina de Situação Irregular que foi utilizada para fundamentar os códigos de menores…

Assistência Social PAF - Planos de Atendimento Familiar PAIF - Programa de Atenção Integral a Família PIA - Plano Individual de Atendimento PNAS - Política Nacional de Assistência Social PSC - Prestação de serviços à comunidade RH – Recursos Humanos SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 9 CAPÍTULO – 1 - COMPREENDENDO…

Brasil, que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos. Sabemos que os jovens infratores são a minoria, no entanto, é pensando neles que surgem as propostas de redução da idade penal. Cabe lembrar que a exceção nunca pode pautar a definição da política criminal e muito menos a adoção de leis, que devem ser universais e valer para todos.O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação,…

fundamentais estabelecidos na lei 8069/90 do Sinase, promovendo ações que possibilitem a construção de vida restabelecendo o convívio-familiar e comunitário e a ruptura da pratica do ato infracional. Cada pesquisa social tem um objetivo específico. As pesquisas se classificam em três níveis de pesquisa: descrição, classificação e explicação. Descrição: consiste em enumerar os parâmetros quantitativos e qualitativos para que possamos fornecer uma definição de alguma coisa. O que nos faz…

à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão. Trazendo a questão do papel social com sua inexistência sobre a definição real do contexto estruturador sociopolítico de convivência, Volpi (2011) esclarece que “crescem os preconceitos e alastram-se explicações simplistas, ficando a sociedade exposta a um amontoado de informações desencontradas e desconexas…

permanente, que tem em sua definição a competência formal de zelar pelo cumprimento dos direitos previstos na Lei de âmbito municipal.  Esse órgão é representado por indivíduos da sociedade civil, ou melhor, da comunidade; eles são eleitos por meio do voto da própria comunidade, pois, trata-se de apostar definitivamente na capacidade do povo para resolver os seus próprios problemas. SINASE e plano nacional de convivência familiar e comunitária  SINASE: subsidiasse o…

dessa ciência está proteção judicial de menores e a especificidade da pericia psicológica no exame médico-psicológico é cada vez mais utilizado pelos juízes e operadores do direito. 3.1 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SINASE, CONSELHO TUTELAR E A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que: [...] é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com

para as futuras gerações e resgatar antigos valores que preservavam e protegiam nossos filhos. 2.1.1. Rede De Atendimento Sócio Assistencial Alguns setores da sociedade são responsáveis pela execução das medidas socioeducativas, conforme prevê o SINASE: 1) Elaborar o programa (organização e funcionamento) da unidade de atendimento; 2) inscrever o programa e suas alterações posteriores no Concelho Municipal/Distrital da criança e do adolescente (CMDCA/CDCA); 3) Desenvolver os…

violência, crueldade e opressão. 4.1 A função da Família Na hierarquia do art. 227 da CF/88 a família é a primeira na co-responsabilidade pelo atendimento dos direitos da criança e do adolescente. A mesma por se tratar de um poder paternal que na definição de Albergaria consiste no conjunto de poderes e deveres destinados a assegurar o bem-estar moral e material dos filhos, tomando de conta destes, mantendo as relações pessoais e assegurando sua educação, sustento, representação legal…

Menor FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor MPESD - Procedimentos Educativos e Sanções Disciplinares PLIAT - Plantão de Atendimento Inicial PNBEM - Política Nacional de Bem-Estar do Menor SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo SNPDCA- Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente SSPSC - Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina TJSC - Tribunal de Justiça de Santa…