Definição De Objectivos De E Locke

para o qual somos impelidos a uma reflexão séria, no sentido de compreender a importância da privacidade, como garantia do respeito pela dignidade da pessoa humana. O conflito de obter, utilizar, partilhar informação e cuidar da pessoa com o objectivo de proporcionar, num curto espaço de tempo, os melhores cuidados de saúde sem violar a intimidade e privacidade da pessoa, constitui em si mesmo uma questão complexa que exige a análise de princípios morais e valores, direitos e…

hipotético "estado de natureza", convêm em assinar um pacto ou um contrato social que institui uma autoridade soberana acima de qualquer de um deles. Neste quadro, emergem lado a lado as figuras de Platão, Aristóteles, Maquiavel, Bodin, Hobbes, Rousseau, Locke, etc., os quais marcaram um conjunto de "rupturas epistemológicas" na maneira de pensar estes problemas. Carl Schmitt, que pertenceu ao círculo católico da revista "Summa", é um marco na maneira de pensar a política, em…

Responsáveis pela Aplicação da Lei I. APLICAÇÃO DO CÓDIGO A. Princípios gerais 1. Os princípios consagrados no Código deverão incorporados na legislação e práticas nacionais. ser 2. Para cumprir os fins e objectivos estabelecidos no artigo 1.º do Código e no seu Comentário, a definição de "funcionários responsáveis pela aplicação da lei" deve ser interpretada o mais latamente possível. 3. O Código será aplicável a todos os funcionários responsáveis pela aplicação da lei,…

constatação é válida para a maior parte dos países africanos, como nos lembra E. Hobsbawm: “Pois é surpreendente que na maior parte da África a totalidade da experiência do colonialismo, da ocupação inicial à 10 Para uma descrição dos conflitos na definição das fronteiras de Angola ver Freudenthal (2001). 19 formação de Estados independentes, caiba no lapso de uma vida – digamos, na de Sir Winston Churchill (1874-1965)” (HOBSBAWM, 2006:118). Essa ocupação efetiva assumiu…

Literatura posterior: i. A medida do monopólio da força física e o grau de legitimidade do seu uso são variáveis, e não elementos da definição; ii. Não capta de forma suficiente as capacidades reguladoras através de leis e normas; iii. Violência doce? Existe nas normas e na …

“massa crítica”, confrontamo-nos com o facto de uma parte substancial da investigação produzida permanecer sob a forma de literatura “cinzenta” ou com uma difusão restrita a núcleos de investigadores mais próximos da respectiva temática. o primeiro objectivo da criação desta revista aponta para a necessidade de conferir maior visibilidade à produção científica da ui&dCe, através de uma primeira linha de publicação e difusão que permita um diálogo entre investigadores, interno e externo à…

Ibidem, p. 64 www.bocc.ubi.pt A Persuasão 13 ouvintes analisam e julgam a habilidade que o orador manifesta no preciso momento em que usa da palavra. Evidentemente que cada um destes três géneros de oratória tem também o seu específico objectivo: a oratória deliberativa procura obter uma certa utilidade ou proveito, a oratória forense visa a justiça e a oratória de exibição serve ao enaltecimento do orador, ainda que à custa do elogio de alguém. No que respeita aos meios…

Fidalgo www.labcom.ubi.pt Introdução 1. Uma ciência recente para uma temática antiga A semiótica é uma ciência do século XX, mais precisamente dos meados do século. Saussure afirma no início do século que ainda não existe uma ciência cujo objectivo fosse o estudo da vida dos signos no seio da vida social. Mas reivindica o direito à existência de tal ciência, "que estudaria em que consistem os signos, que leis os regem", e propõe desde logo o nome de semiologia (do grego…

jusnaturalista. Representava ela o dogma supremo da actividade interpretativa e integrativa, estivesse cristalizada nos textos romanos, no direito das gentes ou nas obras jurídicas e leis positivas das nações estrangeiras. O referido diploma prosseguiu objectivos amplos. Visou, não apenas impedir irregularidades em matéria de assentos e quanto à utilização do direito subsidiário, mas também António Manuel de Albuquerque Pereira - 2400030 1.º ano - Direito – Universidade Lusófona –…

Immanuel Kant (1724-1804) argumentou que as exigências morais são baseados em um padrão de racionalidade que ele apelidado de "imperativo categórico" (CI). Imoralidade, assim, envolve uma violação da CI e é, assim, irracional. Outros filósofos, como Locke e Hobbes, também argumentou que as exigências morais são baseados em padrões de racionalidade. No entanto, esses padrões eram baseados em princípios desejo de racionalidade instrumental ou com base em intuições sui generis racional.…