Deficiência Transporte

urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva; II - a outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza; III - a aprovação de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles os projetos de natureza arquitetônica e urbanística, os tocantes à comunicação e informação e os referentes ao transporte coletivo, por meio…

Tarso Vannuchi Ministro Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNPD Izabel M. Madeira de Loureiro Maior Secretária Nacional Governo do Estado do Piauí Wilson Martins Governador Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência - SEID Helder Sousa Jacobina Secretário GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA ESTADUAL PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SEID Apoio: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / SECRETARIA ESPECIAL DOS…

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Autores: Aline Couto Sara Caliman Sarah Abramosviz Introdução A força das palavras Muitos de nós denominam a pessoa que possui alguma deficiência como portador de necessidades especiais. Essa denominação não é completamente correta. Pessoas com necessidades especiais são todas aquelas que necessitam de adaptações para

uma vida no qual não seria diferente de um ser humano que não possua deficiência física ou pouco mobilidade e deficiência visual. Conforme Art. 2º e Art. 5º. DECRETO No 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.…

serviços de transporte coletivo A acessibilidade aos meios de transporte deverá contemplar o deslocamento pela cidade como um todo, devendo o percurso ser efetuado de forma segura e autônoma. Assim alguns aspectos devem ser seguidos de acordo com o Decreto Federal nº 5.296/2004: • O embarque deve ser em nível, sem degraus, visando facilitar a utilização por pessoas de baixa estatura, com dificuldade de locomoção, em cadeira de rodas ou idosas; • Os veículos e os abrigos de…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Regulamento Texto compilado Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. O PRESIDENTE

pessoa com deficiência quer mental (quando possível) quer física, tem direito ao trabalho, como qualquer indivíduo. Nesse direito está compreendido o direito à própria subsistência, forma de afirmação social e pessoal do exercício da dignidade humana. O trabalho pode assumir as mais diversas e variadas facetas. O importante é que a pessoa com deficiência esteja participando das atividades sociais, colaborando e se integrando no meio social. É muito comum ouvir-se que a pessoa com…

relacionadas aos portadores de deficiência. Foi elaborado pelo Ministério do Turismo a partir do Manual de Recepção e Acessibilidade de Pessoas com Deficiência a Empreendimentos e Equipamentos Turísticos, cuja publicação foi feita pela EMBRATUR em 2001, e de acordo com a legislação brasileira e Normas Técnicas – ABNT. O Manual de Orientações foi publicado no ano de 2006 visando: orientar e instrumentalizar o setor turístico para a promoção da acessibilidade às pessoas com…

Mantida pela Instituição Cultural e Educacional de Ivaiporã – ICEI TEREZINHA SCHNEKEMBERG SIDOR ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO CONTEXTO ESCOLAR Ivaiporã 2012 TEREZINHA SCHNEKEMBERG SIDOR ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO CONTEXTO ESCOLAR Monografia apresentada à coordenação do Instituto de Estudos Avançados e Pós-Graduação – ESAP/Faculdades Integradas do Vale do Ivaí

[pic] CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL RENATA ROQUE PINHEIRO DOS SANTOS ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE ILHÉUS: A VISÃO Dos usuários do sistema ILHÉUS 2011 RENATA ROQUE PINHEIRO DOS SANTOS ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE ILHÉUS: A VISÃO Dos usuários do sistema Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a…