Deficientes Beneficiarios Do Bpc

atendimento às pessoas que especifica, e 10.098 de 19 de Dezembro de 2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Decreto Nº6.214 de 26 de Setembro de 2007 Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a lei Nº8.742 de Dezembro de 1993, e a lei Nº10.741 de 1º de Outubro de 2003, e dá outras providências. Resolução Nº4 de 2 de Outubro de 2009…

dISCIPLINAS DO SEMESTRE: SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE, PREVIDENCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL; SERCIÇO SOCIAL E PROCESSO DE TRABALHO; DIREITO E LEGISLAÇÃO; seminário da prática vi; estágio em serviço socialii. Beneficio de Prestação Continuada - BPC: requisitos para sua concessão. Juazeiro-BA 2015 AMMY IAYLLA ALMEIDA ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Atividade de portfólio Interdisciplinar Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná -…

ela é mais ainda. O que fez com que esta inclusão demorasse tanto tempo para ocorrer, foi o preconceito. Entretanto, o preconceito para com os deficientes não surgiu em nossa sociedade, ele é tão antigo como a própria existência humana. Existem registros históricos que revelam como os deficientes eram tratados, A atitude de quem não permite aos deficientes serem incluídos em salas regulares é de certa forma, semelhante à atitude que os antigos tinham. Embora não eliminem literalmente…

AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO/DEFICIENTE: aplicação analógica do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 Setembro/2013 AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO/DEFICIENTE: aplicação analógica do parágrafo único do art

Prestação Continuada (BPC) assegurado pela constituição federal de 1988 e que garante a transferência mensal de um salário o salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiência incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pro sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente, tanto do idoso com 65 anos ou mais e do deficiente,…

social na área da previdência. Que se encontra no capítulo seis do relatório. A equipe fez um recorte à atuação do Assistente Social no contexto da política da previdência social através do atendimento aos usuários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) na agência Gama e Melo do centro de João Pessoa. Assim a equipe produziu o relatório descritivo final dentro dos padrões especificados, buscando refletir de forma clara e objetiva acerca da temática estudada. 2 OS PRINCÍPIOS E…

PESSOA HUMANA. Mirelle Vila Nova Garção1 RESUMO O objeto deste trabalho é analisar a concessão do beneficio assistencial à luz do principio da dignidade humana. O Beneficio Assistencial, comumente denominado beneficio de Prestação Continuada ( BPC ), foi introduzido no ordenamento jurídico Brasileiro pelo artigo 203 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.742/93( Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS). Antes da apresentação propriamente dita do tema, será…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar a concessão do benefício de prestação continuada frente ao critério renda per capita, uma vez que tal benefício está destinado ao idoso e deficiente físico que não tenha condições de prover com sua manutenção, e nem de tê-la provida por sua família. A importância do tema se dá por sua destinação uma vez que abrange medida protetiva e social em um país de tanta desigualdade e necessidade assistencial. A parte assistencial em…

revelam o comprometimento das condições de vida dos segmentos da população vulnerabilizados pela pobreza e exclusão social. Inseridos nesse contexto encontram-se os destinatários da Política da Assistência Social: crianças, adolescentes, gestantes, deficientes, idosos e famílias de baixa renda que enfrentam o seguinte quadro social em nível municipal: crescimento do número de famílias em situação de pobre­za; número significativo de idosos cuja renda é parcialmente ou integralmente…

podemos dividi-los em dois sistemas contributivos e não contributivos. O contributivo é aquele que o segurado contribui diretamente, na expectativa de colher um benefício no futuro, já o não contributivo, é o sistema para o qual não se exige do beneficiário uma contribuição direta. Seus recursos são provenientes da arrecadação direta de tributos pelos estatais, onde posteriormente poderá usufruir do serviço, regularmente em cada setor, uma vez que a Assistência e a Saúde se encaixam…