cultura surda

Legislação
LIBRAS
DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.
INTÉRPRETES
Lei Nº12.319 de 1º de setembro de 2010
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/2003
Tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – na programação da TV Assembléia e dá outras providências.
ACESSIBILIDADE
Decreto 5.296 de 2 de Dezembro de 2004
Regulamenta as Leis Nº10.048 de Novembro de 2000, e dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098 de 19 de Dezembro de 2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Decreto Nº6.214 de 26 de Setembro de 2007
Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a lei Nº8.742 de Dezembro de 1993, e a lei Nº10.741 de 1º de Outubro de 2003, e dá outras providências.
Resolução Nº4 de 2 de Outubro de 2009
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Lei Nº10.216 de 6 de Abril de 2001
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial de saúde mental.
Lei Nº6.202 de 17 de Abril de 1975
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares, instituído pelo Decreto lei Nº1.044, e dá outras providências.
Portaria Nº3.284 de 7 de Novembro de 2003
Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
LEI