POLITICA DO IDOSO

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 3. CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8
1. INTRODUÇÃO
Os Planos Municipais de Assistência Social são instrumentos de planejamento estratégico que organizam e norteiam a execução da Política Local de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social –SUAS, que se propõe em atender os mínimos sociais da população vulnerável, somando esforços para oferecer melhores condições e mais qualidade de vida aos cidadãos do Município, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social- Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993(LOAS) que em seu artigo primeiro menciona:

“a Assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

Iremos analisar o Plano Plurianual de Assistência Social do Município de Ipueiras-Ceará, desenvolvido e elaborado pela Secretaria da Ação Social e Trabalho, um plano de ação que identifica os problemas existentes com as crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência do Município, apontando as soluções para os mesmos, possibilitando através da oferta e execução das ações planejadas, maior impacto social na qualidade de vida dos destinatários da Assistência Social.
A Política de Assistência Social do Município tem por órgão gestor a Secretaria da Ação Social e Trabalho – SAST que foi instituída no Município de Ipueiras oficialmente em 1990, através da Lei Orgânica Municipal, com objetivo de executar a política pública de assistência social, tendo como uma das metas principais, contemplar a população em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, com