Deficiencia Intelectual Artigo

possui a deficiência e a incapacidade permanente abaixo assinalada, nos termos das definições transcritas (artigo 4º do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo artigo 70 do Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004). Observação: A deficiência e a incapacidade permanente devem ser atestadas por equipe responsável pela área correspondente à deficiência, anexando-se os respectivos exames complementares. OBRIGATÓRIO APRESENTAR NO VERSO RELATÓRIO MÉDICO COM HISTÓRICO DA DEFICIÊNCIA.

RESUMO DA PUBLICAÇÃO O artigo debate essencialmente a ciência sociológica, sobretudo a ciência política brasileira. Ele é constituído de cinco partes, intituladas seções, que tratam do dilema criado em torno da prática e das doutrinas teórico-metodológicas que envolvem as ciências políticas no Brasil, mostrando de que forma as duas atuações devem complementar-se e a importância dessa aliança. Na primeira seção, o autor faz um esboço dos traços que caracterizam negativamente a produção…

Especial é o ramo da Educação que se ocupa do atendimento e da educação de pessoas com deficiência em instituições especializadas, tais como escolas para surdos, escolas para cegos ou escolas para atender pessoas com deficiência mental. Dependendo do país, a educação especial é feita fora do sistema regular de ensino. Nessa abordagem, as demais necessidades educativas especiais que não se classificam como deficiência não está incluída. Não é o caso do Brasil, que tem uma Política…

direito de todas as crianças (Introdução) A educação corresponde ao processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral do ser humano, visando a sua melhor integração enquanto indivíduo e em sociedade. - Em razão do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do poder público assegurar o direito das crianças e adolescentes à educação. O artigo 54 do ECA, inciso IV, expressa que é dever do Estado assegurar à criança atendimento em creche e pré-escola às…

Lívia; SANTOS, Wederson Rufino dos. Deficiência, direitos humanos e justiça. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 6, n. 11, p. 64-77, dez. 2009¹. Adriana Batista de oliveira² DEFICIENCIA COMO IMPEDIMENTO CORPORAIS O artigo o descreve as dificuldades enfrentada por deficientes físicos no cotidiano esclarece que as limitações acabam sendo uma desvantagem social. A borda a concepção que a sociedade tem em relação à deficiência. O modelo social no qual não se

em tese. O Decreto-Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 traz todas as especificidades a respeito dos PNEs, já o art. 93 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 instituiu a obrigatoriedade de reserva de postos em empresas privadas a portadores de deficiência de acordo com o número de empregados. Com uma lei já em vigência o grande desafio da sociedade e da justiça é garantir que estas sejam cumpridas respeitando os direitos iguais, ou seja que além de ocupar um cargo na empresa o salário…

Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, assegura acesso ao ensino regular a alunos com deficiência diversificada como: mental, física, surdos, cegos, etc... com transtornos globais do desenvolvimento e a alunos com altas habilidades/superdotação, desde a educação infantil até à educação superior. Nesse país, o ensino especial foi, na sua origem, um sistema separado de educação das crianças com deficiência, fora do ensino regular, baseado na crença de que as necessidades das…

im- portantes para a minha necessidade como estudande e para que melhor eu pudesse es- tudá-las. Sendo assim apresento: A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14/96 , Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ( nova redação em alguns artigos), Lei 10.639/03, Lei nº 12.796/2013 que modifica a Lei 9394/96. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14/96 Modifica os art. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova

do mesmo ano, no conselho estadual de educação, e homologada pelo decreto n 4.490, de 15 de dezembro de 2006, da secretaria do estado da educação. Essa política mantem legível as pessoas com deficiência, conduta típicas e altas habilidades. Esse artigo tem por objetivo relatar a pesquisa “atendimento educacional especializado para educandos com diagnostico de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) “, …

RESUMO Uma grande parte da população brasileira hoje em dia possui algum tipo de deficiência, seja ela física ou mental e este é um assunto que esta ganhando grande enfoque nos últimos anos, porém mais do que a metade dessa população não vive em condições dignas devido aos obstáculos que se deparam em seus caminhos, seja desde a discriminação, o ambiente ou até mesmo o medo. Sem oportunidades, mesmo que tenhamos consciência que existem leis que favorecem o seu estudo e sua…