Defesa Tentativa Roubo

SEMANA 2 CASO 1 Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Após alguns solavancos e tortura físico-psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho delatou

TESES DE DEFESA Embora seja comum apresentarmos as teses de defesa como as adotadas pelos advogados criminalistas não se pode duvidar que, por vezes, a atuação do profissional é a acusar (crimes de ação penal privada ou mesmo atuando como assistente do ministério público nos crimes de ação penal pública). A acusação preocupa-se em provar os elementos do crime (fato típico, fato antijurídico e agente culpável), em zelar pela regularidade do rito processual (evitando-se assim alegações de

procurador infra assinado (mandato incluso), propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS Com fulcro na Súmula 130 do STJ, e nos Artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro e nos Artigos 14, e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ º XX.XXX.XXX/XXX-00, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, Nº XXX, Bairro, Cidade/estdo, CEP: xx.xxx-xxx- Estado- São…

.........................página 08 Introdução.................................................................................................................página 10 Capítulo 1 – Do crime de roubo e extorsão..........................................................página 11 1.1. O crime de roubo....................................................................................página 11 1.2. Crime de extorsão................................................................................

exatas considerações expendidas na inicial acusatória. O MM. Julgador monocrático, às fls. 245/252, entendeu que o acusado praticou os crimes pelo qual foi denunciado, aplicando desta forma, as penas tais como: quanto ao delito de roubo: “fixou a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa; na segunda fase, a circunstâncias atenuante da menoridade relativa não se fará incidir, pena-base foi fixada no mínimo legal e não pode…

único, no caso, roubo. (B) Os agentes cometeram dois crimes, no caso, roubo e extorsão, em concurso formal. (C) Os agentes cometeram dois crimes, no caso, roubo e extorsão, em continuidade. (D) Os agentes cometeram crime único, no caso, extorsão. (E) Os agentes cometeram dois crimes, no caso, roubo e extorsão, em concurso material. RESPOSTA: E Caracteriza concurso material a realização de roubo e extorsão contra a mesma vítima, pois para a configuração do crime de roubo é…

inviáveis. Imagine, por exemplo, um processo com dez réus, ou com teses jurídicas complexas. Na primeira hipótese, a audiência seria interminável, pois as alegações poderiam se estender por horas. Na segunda, por outro lado, por ser o tempo exíguo, a defesa poderia ficar prejudicada. Para evitar qualquer prejuízo, o legislador incluiu o parágrafo terceiro ao art. 403 do CPP, com a seguinte redação: O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder…

GILBERTO Costa Mota Junior Semana 2 CASO 1 Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Após alguns solavancos e tortura físico-psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de…

reincidente em crime doloso, sendo, no último caso, absoluto o impedimento. 4- Caio pratica atos de execução do crime de homicídio. No entanto, antes de ocorrer a morte, impede que o resultado se produza. A conduta descrita configura: a) tentativa. b) desistência voluntária. c) arrependimento posterior. d) arrependimento eficaz. 5- Tício, imputável, inicia a execução de um crime. Antes da consumação, por deliberação própria, deixa de prosseguir os atos delituosos. A conduta descrita

tras conceitos penais Ex.: art. 327 do CP. ( define o conceito de funcionários públicos para fins penais). B) lei penal permissiva; permite determinada conduta sem considerai-la crime. Ex.: art. 25 do CP (permite a legitima defesa) Obs.: a lei penal incriminador contem 2 pontos; 1) preceito primário -> e a lei parte onde esta descrita a conduta criminosa.