Defesa Prévia De Lesões Corporais 129 9 Cp

Leitura prévia do capítulo referente ao assunto do livro Direito Penal de Damásio E. de Jesus ou de qualquer capítulo de qualquer livro sobre o assunto. – Todos os alunos deverão fazer a Preparação Prévia conforme definido pelo professor em sala de aula. Direito Penal IV – 2010 – ESAMC Professor:: Eduardo Henrique Lemos 1 CRIME CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra podem ser de 3 tipos: calúnia, difamação, injúria. São crimes autônomos. Tem diferenças: Art. 138…

CLASSIFICAÇÃO DA LEI: 1) Norma penal incriminadora: Conduta = preceito primário, pena = preceito secundário; 2) Norma penal permissiva: É quando o código penal permite um comportamento criminoso, excluindo assim a ilicitude do fato. Ex.: Art. 20 a 25, CP. Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Descriminantes putativas…

de gravidez 133 Soterramento 74 Sinais de morte fetal 135 Confinamento 76 Outros sinais 133 Sufocação direta 77 Provas médico-legais 135 Sufocação indireta 78 Referências Bibliográficas 135 Lesões corporais 79 Questões testes 120 Documento acessível na página de internet de Medicina - UFAL: www.ufalmedicina.cjb.net MEDICINA LEGAL Maceió-AL Copyright © 2001 PEREIRA, Gerson Odilon. 1 MEDICINA LEGAL…

em sua integridade corporal. Tentativa cruenta de homicídio: ocorre quando a vitima é atingida, sendo apenas lesionada[1]. Tentativa de homicídio diferencia-se de lesão corporal consumada: o que distingue é o dolo (intenção do agente). Progressão criminosa: o agente inicia a execução querendo apenas lesionar e depois altera o seu dolo e resolve matar. Conseqüência: o agente só responde pelo homicídio que absorve as lesões corporais. Lesão corporal seguida…

CARDIA SARAIVA ( ( ) /J C00m[]Dlf@ .,~. Iln orf':'lW~ Vl/\/Vi' Y4,1 [P[]~&[b li í tJ'i-(iiir~ / 1 .I /7, --... ,r-.I ' J! - - N-'{"JiE{\}\oJ/Q.A) "I , O[1@ ~ ~>- '1- .~ (S; À @@ Parte Geral' . Arts. 1° ~ r' ~-"", -~ a31 do CP Volume 1 5ª Edição Revista e Atualizada I ,>.;. t /~,. , • ~ Rio de Janeiro - 2003 Edições Ilustradas Ltda. Av. 13 de Maio, 23 sala 433 Centro - Rio de Janeiro, RJ. Cep 20.031-000 Tel.: (21) 2240-3715/9978-1351 O_rY1"C>i1.…

Art. 158, CPP – quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado, salvo no caso de composição civil de danos nas infrações leves (ex: lesão corporal leve e lesão corporal culposa), onde o MP poderá oferecer a denúncia sem o exame de corpo de delito, bastando para tanto o boletim de atendimento médico. Contudo para a condenação, o exame de corpo de delito é imprescindível. Art. 159, CPP – o…

HIPOTÉTICO DE ELIMINAÇÃO DE THYRÉN........................... |9 | |2.5 ESPÉCIES DE CAUSAS.................................................................................. |9 | |2.5.1 Causa absolutamente independente......................................................... |9 | |2.5.2 Causa relativamente…

A1-AM233 11/10/2011 Direito Penal 2 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à…

Tipicidade-------------------------------------------------------------------7 4- Formas qualificadas------------------------------------------------------8 5- Abandono de função-----------------------------------------------------9 6- Causa de aumento de Pena---------------------------------------------9 7- 2. Crime de Violação de Sigilo Funcional Art. 325 Doutrina – Considerações Gerais…

criação da mesma ela vai atuar de forma rigorosa nas formas de violência domestica e familiar contra a mulher. A lei Maria da Penha atua em diversas situações encontradas na sociedade. Nos referidos atos de violência, atuando na proteção dos direitos da defesa da mulher. Alei, além de dar o conceito e o alcance da violência, estipulou as formas da violência contra mulher. A definição e a conceituação de violência como sendo física, sexual, psicológica, moral, patrimonial não e…