Defesa Produtos Isentos De Certificado Do Inmetro

Informações de Mercado sobre Cosméticos à Base de Produtos Naturais Relatório Completo SEBRAE – ESPM NOVEMBRO/2007 2007, Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Adelmir Santana Presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae Nacional Paulo Tarciso Okamotto Presidente Luiz Carlos Barboza Diretor-Técnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças Luis Celso de Piratininga Figueiredo Presidente Escola Superior de Propaganda e…

ambiente6. Nesse sentido, a aludida norma do GATT se aproxima do artigo 170 da Constituição Federal, que discorre sobre os princípios que regem a ordem econômica brasileira, dispondo entre eles: “VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação”. Pelo exposto, conclui-se que as medidas legislativas empreendidas pelo Estado brasileiro se destinam somente à…

relação do Anexo I, seja na Coluna “descrição”, seja na sua coluna “Compreensão”, estão isentos, atualmente, de Cadastro e de Licença, ficando sujeitos à legislação sanitária e à fiscalização pelos órgãos de Vigilância Sanitária competentes;  Devem ser objetos de Monitoramento e/ou intervenção quaisquer outros locais, tais como: - Ambientes de trabalho; - Locais públicos; - Mananciais; - Domicílios; - Produtos; - Equipamentos e 5 - Procedimentos que possam, direta…

de transporte coletivo interestadual.......................................................................................................................117 LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. ..........118 LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO…

atividade publicitária de que trata este Código será sempre ostensiva. § 1o – A alusão à marca de produto ou serviço, razão social do anunciante ou emprego de elementos reconhecidamente a ele associados atende ao princípio da ostensividade. § 2o – O “teaser”, assim entendida a mensagem que visa a criar expectativa ou curiosidade no público, poderá prescindir da identificação do anunciante, do produto ou do serviço. Artigo 10 A publicidade indireta ou “merchandising” submeter-se-á…

ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 9.4.7. prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; 9.4.7.1. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei; 9.4.8. caso…

transversais de cada um dos estados do MERCOSUL numa estratégia regional coerente e executável em 4 grandes linhas, sendo uma delas a convergência de base normativa e regulamentar “qualidade e segurança de produtos seleccionados em áreas específicas – madeiras e móveis (no Uruguai e Paraguai), produtos eléctricos, metalomecânica – e criação de capacidades regionais de avaliação da conformidade”, definida no SGT Nº3. O contracto “ECONORMAS/010/2011 – Análise comparativa do quadro…

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 7 CAPÍTULO I - ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000 9 CAPÍTULO II - CRIANÇA E ADOLESCENTE Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 11 Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005 58 CAPÍTULO III - DEFESA DO CONSUMIDOR Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 59 Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006. 85 CAPÍTULO IV - ESTRANGEIROS Decreto nº 87, de 15 de abril de 1991 89 Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 91 Decreto nº 86.715, de

REVISÃO DE TEXTOS: EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Divisão de Análise de Acórdãos e Jurisprudência Seção de Preparo e Revisão de Textos (Divisão de Produção Gráfica e Editorial) Seção de Produção Editorial (Divisão de Produção Gráfica e Editorial) Este produto foi gerado na Secretaria de Acórdãos, Documentação e Divulgação. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Rua Acre, 80, Rio de Janeiro, RJ CEP 20081-000 - Brasil Tel.: (021) 211-4000 Revista do Tribunal Regional Federal da 2. Região. -- Vol. 1, n.

. . . . . . 9 CAPÍTULO II - CRIANÇA E ADOLESCENTE Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 CAPÍTULO III - DEFESA DO CONSUMIDOR Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 CAPÍTULO IV - ESTRANGEIROS Decreto nº 87, de…