Defesa Previa Lei 11 340 06

transmissão de partes deste livro, através de quaisquer meios, sem prévia autorização por escrita do autor. Livro composto na tipologia CG Omega, em corpo 13 e impresso em papel off-set 75g/m2. Contato: nelsontembra@yahoo.com.br Este livro “O Machado e o Pênis” está registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/PA, através da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART - Nº. 312.476, conforme Lei Federal Nº. 6.496 de 01/12/77. CIP-BRASIL.…

Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e…

Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva e seus 6 Pelotões Especiais de Fronteira. 4. JUSTIFICATIVA As Forças Armadas destinam-se a defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Para estas atividades, o Comando de Fronteira Roraima/ 7º Batalhão de Infantaria de Selva e seus 06 Pelotões Especiais de Fronteira espalhados por diversos municípios do Estado de Roraima. Esta OM tem sob sua jurisdição diversos…

2) Atentado; 3) Cautelar; 4) Civil Pública; 5) Cominatória; 6) Consignação em Pagamento; 7) Danos Morais; 8) Declaratória (principal e incidente); 9) Depósito; 10) Embargos de Terceiro; 11) Executiva; 12) Exibição; 13) Habeas Corpus; 14) Habilitação incidente; 15) Incidente de Falsidade; 16) Mandado de Segurança; 17) Monitória; 18) Oposição; 19) Possessória; 20) Prestação

equality so as to provide true citizenship. Key-words: Access to Justice. A disadvantage. Fundamental Right. 9 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 11 2 ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL .......................................... 13 2.1 O VASTO SENTIDO DA PALAVRA JUSTIÇA............................................................... 13 2.2 ACESSO A JUSTIÇA- EVOLUÇÃO…

Marques, DJe 3.2.2009; AgRg no Ag 811.147/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 29.3.2007). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1270034/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/10/2012, DJe 06/11/2012) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PEDIDO DE PARCELAMENTO COM EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS QUE A AUTORA REPUTA INDEVIDOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.…

... 5 3) Regime Jurídico dos Bens Públicos:................................................................................... 7 4) Formas de Aquisição de Bens Públicos: .......................................................................... 11 5) Formas de Uso de Bens Públicos:.................................................................................... 12 6)Finalidade Natural do Bem ...............................................................................................

abordada a importância do instituto do habeas corpus, desde o seu aparecimento no cenário mundial, observando-se o caráter histórico desse instituto, bem como o seu surgimento no Brasil, verificando a sua incidência no âmbito constitucional, bem como na lei processual penal. O estudo se justifica e se faz relevante pois em muitos casos, verifica-se que pedidos de relaxamento de prisão ou de habeas corpus não são apreciados e muitos detentos que estão retidos, em virtude de prisões…

da Capitania” (BIAZUS, 2000. p.15). “Em 1561, estando o Brasil e Portugal sob o domínio espanhol, Felipe II, criou o Conselho da Fazenda para administração financeira das Colônias, no qual atuavam os Contadores” (BIAZUS, 2000, p.15). “A carta de lei de 30 de agosto de 1770, estabelece a primeira regulamentação da profissão contábil, ao dispor sobre privilégios dos diplomados da Aula de Comércio, estabelecendo a matrícula dos Guarda-Livros na Junta de Comércio de Lisboa” (BIAZUS, 2000,…

richiere lo scambio R. TCU, Brasília, v. 30, n. 81, jul/set 1999 Responsabilidade Editorial Instituto Serzedello Corrêa Serviço de Editoração e Publicações - Sedip SEPN, Av. W3 Norte, Quadra 514, Bl. B, Lote 7 70760-527 Brasília-DF Fone: (61) 340-3215 e 340-3217 Fundador Ministro Iberê Gilson Supervisor Ministro Humberto Guimarães Souto Conselho Editorial José Antonio Barreto de Macedo, Lucas Rocha Furtado, Rosângela Paniago Curado Fleury, Eugenio Lisboa Vilar de Melo, Ricardo de…