Defesa Previa Do Aditamento

de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO…

parecida, Manoel Antônio diferencia os princípios das características. Estas dizem respeito a alguma particularidade, sem carga normativa ou natureza institucional e tem a função apenas de demonstrar a dessemelhança de algo. Exemplo: a apresentação de defesa oral em audiência não é um princípio processual trabalhista, mas apenas uma característica do processo do trabalho, que o diferencia do processo comum. b) princípio jurídico: o processo deve seguir as regras previamente…

processos jurídicos estritos; Estado secular, nacional e soberano. CRITÉRIOS ESTADO MODERNO Soberania: concentração e centralização do poder (desaparece o feudalismo); relação directa entre os cidadãos e o poder; criado com o objectivo de defesa da liberdade; poder supremo e aparentemente ilimitado, não só para vencer as resistências internas à sua acção como para afirmar a sua independência em relação aos outros Estados (internacionalmente todos os Estados são iguais e devem…

realizam os respectivos estágios para praticar algum ato ou tirar dúvidas no exercício de sua atividade, dentro do expediente que lhe é destinado. 6. Receber documentos mediante recibos destinados às petições. 7. Ter assistência e orientação na defesa dos direitos ou interesses que lhe forem confiados, pelo seu respectivo orientador. 8. O estagiário poderá pedir afastamento por 90 (noventa) dias, porém, ficará responsável pelo andamento processual dos processos a ele…

bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. § 1º Os créditos a que se refere este artigo terão seus valores corrigidos por critérios previstos no ato convocatório e que lhes preservem o valor. § 2º A correção de que…

locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. § 1º Os créditos a que se refere este artigo terão seus valores corrigidos por critérios previstos no ato convocatório e que lhes preservem o valor. § 2º A correção de que trata o

Da Inquirição de Testemunhas Seção XIII - Do Incidente de Sanidade Mental Seção XIV - Das Diligências e Perícias Seção XV - Da Acareação Seção XVI - Da Revelia Seção XVII - Da Prorrogação do Prazo Seção XVIII- Do Sobrestamento Seção XIX - Da Defesa Seção XX - Do Relatório Seção XXI - Do Julgamento Capítulo V Capítulo VI 01 03 04 Seção I - Da Sindicância Administrativa Investigatória - SAI Seção II - Da Sindicância Administrativa Disciplinar - SAD Seção III - Da…

TRANSAÇÃO PENAL, QUANDO FOR O CASO. 17.3.5.2 – ANTES DA DECISÃO DE RECEBIMENTO OU REJEIÇÃO DA DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME, SERÁ CONCEDIDA A PALAVRA AO DEFENSOR DO ACUSADO, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA À ACUSAÇÃO FORMAL. 17.3.5.3 – NA MESMA AUDIÊNCIA SERÃO OUVIDAS A VÍTIMA E AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA, INTERROGANDO-SE A SEGUIR O ACUSADO, SE PRESENTE, PASSANDO-SE IMEDIATAMENTE AOS DEBATES ORAIS E À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 17.3.5.4 - OS ATOS REALIZADOS EM AUDIÊNCIA DE…

fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII…

TRANSAÇÃO PENAL, QUANDO FOR O CASO. 17.3.5.2 – ANTES DA DECISÃO DE RECEBIMENTO OU REJEIÇÃO DA DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME, SERÁ CONCEDIDA A PALAVRA AO DEFENSOR DO ACUSADO, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA À ACUSAÇÃO FORMAL. 17.3.5.3 – NA MESMA AUDIÊNCIA SERÃO OUVIDAS A VÍTIMA E AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA, INTERROGANDO-SE A SEGUIR O ACUSADO, SE PRESENTE, PASSANDO-SE IMEDIATAMENTE AOS DEBATES ORAIS E À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 17.3.5.4 - OS ATOS REALIZADOS EM AUDIÊNCIA DE…