Defeitos Juridicos

UNIDADE VII – VÍCIOS DO OBJETO DE CONTRATO Tanto o vício redibitório como a evicção, são institutos jurídicos que têm a finalidade de resguardar ou garantir o adquirente de determinada coisa em contratos translativos de posse ou da propriedade. Enquanto que os vícios redibitórios garantem o adquirente contra os defeitos materiais da coisa, a evicção garante o comprador contra os defeitos jurídicos da coisa. 1. VÍCIOS REDIBITÓRIOS: Todo aquele que adquire uma coisa imóvel, móvel ou…

questão rasurada, mesmo com uso de corretivo, será desconsiderada). b) A interpretação faz parte da avaliação. c) O valor das questões está ao lado do enunciado. d) A prova é individual e deve ser manuscrita. 1) (0,25) Dentre os defeitos do negócio jurídico, o direito elenca aqueles relacionados aos vícios de consentimento. Desses, é correto afirmar que o erro: a) de direito é admitido no direito brasileiro para o não cumprimento do negócio, eximindo-se o interessado do…

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema DOS DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos · Introduzir os conceitos de defeitos nos negócios jurı́dicos. · Estabelecer a diferença entre invalidade e ine icácia nos negócios jurı́dicos. · Apresentar as diversas teorias a respeito dos vı́cios de vontade. l Compreender as noções sobre erro, dolo e coação nos negócios jurı́dicos. Estrutura do Conteúdo 1 - DEFEITOS NOS NEGO CIOS…

Batista Trabalho sobre os Defeitos dos Atos Jurídicos Temos a definição dos defeitos dos atos jurídicos como aqueles decorrentes dos vícios de vontade. Como todo ato jurídico corresponde a uma emissão de vontade e esta deriva da liberdade, então a manifestação de vontade deve ser livre e consciente. Porém algumas vezes devido a motivos internos ou externos a expressão dessa vontade pode ser defeituosa. Existem vários defeitos que podem ocorrer num ato jurídico, que o tornam nulo ou não.

A Figura do Erro no Defeito do Negócio Jurídico O presente artigo tem por objetivo específico verificar e conhecer as hipóteses dos defeitos do negócio jurídico, que se trata de ato lícito da vontade humana e possui intenção de gerar efeitos na ordem jurídica. È de extrema importância salientar que a vontade é pressuposto da existência do negócio jurídico, e para que este seja válido e eficaz, é necessário que essa vontade se exteriorize de forma livre e…

1. Quais os elementos de validade do negócio jurídico? 2. Quais as hipóteses de nulidade absoluta do negócio jurídico? 3. cite e explique os defeitos do negócio jurídico. 4. Quais as espécies de domicílio são admitidas pelo nosso ordenamento jurídico? 5. O que é morte presumida? 6. Quais as características do direitos da personalidade? 7. A pessoa jurídica tem personalidade? 7. A pessoa jurídica tem personalidade? 8. O que é…

Modelo 1 3 – DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Os defeitos ou vícios que impedem a vontade livre e de boa-fé, prejudicam a validade do negócio jurídico e são classificados como: a) Vícios de Consentimento – a vontade não é exposta de maneira absolutamente livre. São defeitos que maculam o negócio jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo e a Lesão; b) Vícios Sociais – a vontade manifestada não guarda intenção pura e de boa-fé (simulação e fraude contra credores).

Negócio Juridico O negócio jurídico trata dos atos lícitos da vontade humana, capaz de gerar efeitos na órbita do direito. O Código de 1916, em seu primeiro dispositivo (art. 81), fornece o conceito de ato jurídico, definido como o ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Um vendedor aliena seu bem, porque deseja o preço, e o ato a que recorre é adequado para conduzi-lo a obter o que deseja. Não há necessidade de meio-termo, pois como o que

Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos e sua invalidade O nosso código civil nos traz uma abrangência sobre os negócios jurídicos em seus artigos 104 aos 184 CC, nos demonstrando assim os defeitos dos negócios jurídicos elencados nos artigos 138 a 165 CC e sua invalidade nos artigos 166 a184 CC. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS A vontade espontânea é o elemento principal dos negócios jurídicos, e tal vontade deve corresponder ao desejo da pessoa (art. 112); porém tal vontade pode ser perturbada

Resumo de vícios redibitórios Vícios redibitórios: são os defeitos contemporâneos ocultos e graves que desvalorizam ou tornam imprestável a coisa objeto de contrato bilateral e oneroso. Tais defeitos vão redibir o contrato, tornando-o sem efeito. Exemplos: comprar um cavalo manco ou estéril; alugar uma casa que tem muitas goteiras; receber em pagamento um carro que aquece o motor nas subidas, etc. Em todos esses exemplos poderemos aplicar a teoria dos vícios redibitórios para duas…