Defeito Dos Negocios Jurídicos

NEGÓCIO JURÍDICO: DEFEITO DA SIMULAÇÃO1 WITSCHORECK, Pedro2 UGGERI, Thiago3 MONTAGNER, Rosângela4 RESUMO: Este artigo tem por objetivo abordar como a legislação brasileira e a doutrina se posiciona quando se trata do que conhecemos por “negócio jurídico” abrangendo também um dos defeitos presentes nesse tema

do mundo real, que coincide com a hipótese normativa de uma norma jurídica que incide sobre esse fato, tornando-o jurídico. 2. Fenômeno da Jurisdicização. Ocorre quando no mundo há um acontecimento cuja a parte relevante (suporte fático) está inscrita na hipótese normativa de uma norma jurídica. A incidência da norma jurídica sobre este fato faz com que ele se torne um fato jurídico, ocasionando o nascimento, modificação ou extinção de relações de aquisição, modificação e extinção de direitos. 3

JURÍDICA JOÃO PESSOA – PB SETEMBRO/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... 1 2. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS................................ 2 a. Conceituação....................................................................... 2 b. Defeitos................................................................................ 2 b.1. Do Erro ou…

INTRODUÇÃO Defeitos do negócio jurídico são vícios que atingem a manifestação de vontade ou consentimento de uma das partes envolvidas em um negócio jurídico. Estes vícios são atos que atentam contra a boa fé, induzindo ou obrigando uma das partes a firmar o negócio jurídico por engano ou por coação. Tais defeitos, devido a sua natureza, tornam os negócios jurídicos, estabelecidos sob sua égide, passíveis de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado.…

Marciele Galvão As consequências dos vícios sociais e de consentimento aos negócios jurídicos na esfera do Direito Civil Brasileiro CAMPO MOURÃO – 2013 INTEGRADO COLEGIO E FACULDADE. As consequências dos vícios sociais e de consentimento aos negócios jurídicos na esfera do Direito Civil Brasileiro Trabalho exigido para obtenção de nota na disciplina de Projeto Integrador, do Curso de

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Nome1 Resumo Frequentemente, nos deparamos com diversas irregularidades presentes nas relações jurídicas decorrentes da má formação de vontade ou de sua declaração. Elas são tratadas, pelo Código Civil de 2002, como defeitos do negócio jurídico. O presente artigo busca realizar uma análise do defeito da coação, vício fundado na realização de um ato contra a vontade do indivíduo, diante de ameaça e pressão, o qual é passível de nulidade ou anulabilidade

Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002 Gisele Leite Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br. É a lesão que transformou o famoso “negócio da China” em negócio jurídico anulável. Gisele Leite Ocorrem defeitos do negócio…

O tema dos “defeitos do ato jurídico” prepara a abordagem legal das invalidades - nulidade e anulabilidade. O Novo Código Civil evoluiu grandemente nesse campo de defeitos do negócio jurídico inserindo, no direito positivo, novas e relevantes figuras como a lesão (art. 157) e o estado de perigo (art. 156), atendendo, dessa maneira, a notórios anseios sociais. Deslocou, também, com inegável acerto, a simulação do campo das…

NEGÓCIO JURÍDICO ,REQUISITOS PARA SUA VALIDADE, SEUS DEFEITOS E SUA INVALIDADE. Negócios jurídicos Conceito: Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"1 . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação

Negócio Jurídico : Negócio jurídico é um ato de vontade, um ato de autonomia, dentro do grande espaço que o ordenamento consagra para os particulares, que é o espaço da autonomia privada. Negócio jurídico (art. 104 até o 184 do CC) é uma manifestação de vontade humana que está de acordo com o ordenamento jurídico que produz efeitos jurídicos "ex voluntate", ou seja, que estão de acordo com a vontade das partes. Na teoria do Negócio Jurídico apresentam-se três concepções: