Defeito Do Negocio Juridico Fraude Contra Credores Etapa

........................... 80 3. Credores não-admitidos .......................................................................................................... 81 4. Verificação e habilitação de créditos ...................................................................................... 81 4.1 Formalidades da habilitação de crédito ............................................................................ 82 4.2 Habilitação retardatária de credores ..................................

direito, pois só se cogita da responsabilidade jurídica quando há prejuízo. A responsabilidade moral e a religiosa, contudo, atuam no campo da consciência individual. Distinção entre obrigação e responsabilidade Obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo…

........................... 80 3. Credores não-admitidos .......................................................................................................... 81 4. Verificação e habilitação de créditos ...................................................................................... 81 4.1 Formalidades da habilitação de crédito ............................................................................ 82 4.2 Habilitação retardatária de credores ..................................

........................... 80 3. Credores não-admitidos .......................................................................................................... 81 4. Verificação e habilitação de créditos ...................................................................................... 81 4.1 Formalidades da habilitação de crédito ............................................................................ 82 4.2 Habilitação retardatária de credores ..................................

........................... 80 3. Credores não-admitidos .......................................................................................................... 81 4. Verificação e habilitação de créditos ...................................................................................... 81 4.1 Formalidades da habilitação de crédito ............................................................................ 82 4.2 Habilitação retardatária de credores ..................................

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........................... 80 3. Credores não-admitidos .......................................................................................................... 81 4. Verificação e habilitação de créditos ...................................................................................... 81 4.1 Formalidades da habilitação de crédito ............................................................................ 82 4.2 Habilitação retardatária de credores ..................................

........................... 80 3. Credores não-admitidos .......................................................................................................... 81 4. Verificação e habilitação de créditos ...................................................................................... 81 4.1 Formalidades da habilitação de crédito ............................................................................ 82 4.2 Habilitação retardatária de credores ..................................

reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n0 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos terntos dos artigos precedentes, respondendo como…

...........................................................81 4|P á g i n a Unidade de Educação a Distância | Newton Disciplina: Direito Autor: Weslaine Regina dos Santos Lima Nosso Tema Prezado(a) aluno(a)! Adentraremos no mundo jurídico, para tanto viajaremos por pontos que são basilares para sua vida profissional. Dessa forma, torna-se importante sua dedicação e questionamento em qualquer dúvida que venha surgir durante nossos estudos. Para o professor fazer um bom trabalho