Declaração De Dissolução De União Estável

Transferência de direito de propriedade de bens ou direitos, por valor superior àquele pelo qual constavam na declaração de rendimentos do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou do ex-convivente, a herdeiros e legatários, na sucessão causa mortis, ou a donatários, inclusive em adiantamento da legítima ou a ex-cônjuge ou ex-convivente, na hipótese de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável. Cálculo do imposto. O imposto sobre o ganho de capital é calculado de maneira…

requerer AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com DISSOLUÇÃO DA MESMA e por conseqüência, GUARDA e PARTILHA DE BENS; DO PEDIDO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio. DOS FATOS 1. Que a requerente viveu em união estável com o…

DISTRIBUIR POR DEPENDENCIA PROCESSO Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo. Abraham Lincoln , brasileira, atualmente em estado de dissolução de união estável, portadora do RG -PB e CPF com endereço na Rua .............., vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado e procurador Dr. com endereço profissional na ........, onde receberá intimações, legalmente…

companheiro e os parentes do outro (sogro, genro, cunhado etc) Parentesco natural – resultante dos laços de sangue Parentesco civil é aquele que decorre da lei, pode resultar de uma adoção ou de outra origem, como a inseminação artificial, a união estável, a filiação socioafetiva. Além disto, a expressão outra origem, abre espaço ao reconhecimento da paternidade desbiologizada e socioafetiva, onde não havendo laços de sangue, há laços de afetividade. Marido e mulher não são parentes…

AS RELAÇÕES FAMILIARES HARMONIA, POR MEIO DO AFETO Casamento Casamento •aspectos sentimentais •aspectos religiosos •aspectos patrimoniais • projeto a reinar com harmonia e felicidade não se concretiza • rompimento Tipos de dissolução judicial do casamento Separação e Divórcio judiciais • MANUTENÇÃO DA SEPARAÇÃO CULPOSA NO SISTEMA LEGISLATIVO, AO LADO DO DIVÓRCIO CULPOSO – NORMAS DO CC/2002 RECEPCIONADAS E RECRIADAS • EC 66/2010 – CONFORME SUA EMENTA…

EXCELENTÍSSOMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE VARZEA GRANDE, MATO GROSSO. CAROLINA FERNANDA FERREIRA GOMES, brasileira, convive em regime de união estável, atendente, residente e domiciliada na Rua 2 QD 10, nº 6, Residencial Madureira Cidade Várzea Grande, Mato Grosso, portadora do RG. nº. 1670207-7, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº. 021.308.971-85, vem por seu advogado que esta subscreve (instrumento de procuração anexo doc. 01)

CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL, CESSÃO DE DIREITOS, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E OUTROS PACTOS, NA FORMA ABAIXO DECLARADOS. Por este Instrumento Particular de União Estável, Cessão de Direitos, Obrigações Contratuais e Outros Pactos, sob o pálio da Constituição Federal, art. 226, e Lei Federal nº 9.278/96, nesta Cidade de .........., Estado de..........., tem de um lado Fulano de Tal, brasileiro, ..........(divorciado, solteiro, separado judicialmente, viúvo), .........(profissão), RG

União Estável A União Estável consiste em união monogâmica entre homem e mulher que estejam desimpedido, que mantém convivência pública, contínua, duradoura e estabelecido com o objetivo de constituir uma família. Entretanto se faltar um desses elementos, não significa que esteja descaracterizando o instituto. A relação deve ser monogâmica, porque bigamia é crime, e para a relação não ser caracterizada como simples, singelo e espontâneo namoro. O casamento não se confunde com a união…

ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONCUBINOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______Vara de Família DA COMARCA __________ (mínimo 12 espaços) (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (endereço do escritório), vem, com fundamento no art. 5º da Lei n.º 9.278/96, 274, 282 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor ação ordinária contra____ (nome, qualificação e endereço), para obter o reconhecimento e a dissolução…

DIVISÃO DOS BENS OBTIDOS ENTRE PESSOAS UNIDAS, INDEPENDENTE DE SEXO, NA QUAL CARACTERIZA O INSTITUTO JURÍDICO DENOMINADO UNIÃO ESTÁVEL OU UNIÃO DE FATO NO BRASIL SUMÁRIO 01 TEMA.............................................................................................................................3 02 DELIMITAÇÃO DO TEMA.........................................................................................3 03 PROBLEMAS..............................................................