direito internacional do trabalho

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO AED DE DIREITO DO TRABALHO II ALUNA:CECÍLIA DE CASTRO VIEIRA LIMA PROFESSOR: MILTON INÁCIO Goiânia 2013 Organização Internacional do Trabalho promoveu, ao longo dos anos, sucessivas transformações conceituais, tais como, paz universal vinculada à justiça social, relacionamento entre Estados-membros e organismos internacionais e regionais especializados na matéria, sistema de convenções internacionais, preocupação com os diversos aspectos ligados à figura do trabalhador e ao seu trabalho. Por isso, as antigas definições estão hoje totalmente superadas. O Direito Internacional do Trabalho é parte do Direito Internacional Público ou do Direito do Trabalho? Ou constituiria um ramo autônomo da ciência jurídica? Alguns doutrinadores entendem que o Direito Internacional do Trabalho constitui um ramo do Direito do Trabalho, assim como o Direito Constitucional do Trabalho, o Direito Administrativo do Trabalho, o Direito Penal do Trabalho. Características especiais da Organização Internacional do Trabalho (sistema tripartite, obrigação formal dos Estados-membros de submissão das convenções e recomendações ao órgão nacional competente para vigência interna, mecanismos permanentes de controle da aplicação das normas internacionais adotadas, intensa produção normativa, etc) incentivam alguns doutrinadores a defender a autonomia científica do Direito Internacional do…

do DI a. Idade Antiga: Direito Romano - Jus Gentium (“Direito das Gentes” - Direito dos povos estrangeiros de Roma) e Jus Fetiale (Direito dos outros povos diante de Roma). Obs.: Para os romanos, todos possuíam direitos (mesmo não sendo nascidos em Roma). b. Idade Moderna: Tratado de Wetsfália - Assinado em 1648, pôs fim ao conflito religioso europeu da Guerra dos 30 anos, sendo assim marco originário do Dir. Internacional, mostrando assim a prevalência da Soberania dos Estados…

Fontes de DI 1. Fontes (art. 38º Estatuto do TIJ): 1.1. Conceito de fontes de direito – são moldes de elaboração, de persecução de normas – mecanismos de formação regulados pelo próprio ordenamento; contudo, existe uma oscilação no modo de entender o conceito de fontes de DI, desde logo, por que é um conceito com vários sentidos (formal, orgânico, material e orgânico); depois o art. 38 do ETIJ jogo ele próprio com mais que uma acepção do termo; Retira-se do art. 38º do ETIJ que…

do DI a. Idade Antiga: Direito Romano - Jus Gentium (“Direito das Gentes” - Direito dos povos estrangeiros de Roma) e Jus Fetiale (Direito dos outros povos diante de Roma). Obs.: Para os romanos, todos possuíam direitos (mesmo não sendo nascidos em Roma). b. Idade Moderna: Tratado de Wetsfália - Assinado em 1648, pôs fim ao conflito religioso europeu da Guerra dos 30 anos, sendo assim marco originário do Dir. Internacional, mostrando assim a prevalência da Soberania dos Estados…

do DI a. Idade Antiga: Direito Romano - Jus Gentium (“Direito das Gentes” - Direito dos povos estrangeiros de Roma) e Jus Fetiale (Direito dos outros povos diante de Roma). Obs.: Para os romanos, todos possuíam direitos (mesmo não sendo nascidos em Roma). b. Idade Moderna: Tratado de Wetsfália - Assinado em 1648, pôs fim ao conflito religioso europeu da Guerra dos 30 anos, sendo assim marco originário do Dir. Internacional, mostrando assim a prevalência da Soberania dos Estados…

.b .c om rtu al Direitos Humanos on cu rs o vi O que são Direitos Humanos? w .c Prof. Prof Rodrigo Menezes www.concursovirtual.com.br 1 .b .c om 1. O que são direitos humanos 1. O que são direitos humanos 1. O que são direitos humanos O que é a dignidade humana? cu  A idéia de dignidade revela que cada pessoa tem sua individualidade, sua personalidade e seu modo próprio de ver e sentir as coisas.  Sua dignidade,…

Direito Internacional Público Enquadramento de DIP Têm sido dados vários passos no sentido da superação do modelo de Vestefália. A paz de Vestefália consiste num conjunto de tratados que põe fim à Guerra dos 30 anos e que reconheceu a Província Unida e a confederação Suíça. Desde 1648 até 1948 houve uma emergência do individuo como sujeito do D. I. que se acentuou ainda mais a 10 de Dezembro de 948, data da Declaração Universal dos Direitos do Homem, tendo isto consistido num forte…

I. DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: CONCEITOS. AUTONO-MIA. No início do século XX, Barthélemy Ray-naud referia-se à expressão "Direito Internacional Operário" como “cette partie du Droit International qui règle la situation juridique des ouvriers étrangers au point de vue des questions du travail.” (1) Mahaim sustentava que o Direito Internacional do Trabalho era a parte do Direito Internacional “qui règle les relations des États entre eux au sujet de leurs nationaux…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 10 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Introduzir a noção de pessoa humana como sujeito de Direitos Humanos. • Apresentar as três vertentes da proteção da pessoa humana. • Introduzir o debate sobre a capacidade da pessoa humana na ordem internacional. • Fornecer uma perspectiva histórica dos DDHH. • Discorrer sobre a proteção da pessoa humana na contemporaneidade. • Apresentar o sistema regional de…

A Influência do Direito Internacional do Trabalho no Direito do Trabalho Brasileiro Resumo: Este ensaio pretende demonstrar quais garantias e influências a Organização Internacional do Trabalho (OIT) trouxe para os trabalhadores brasileiros. Palavras-Chave: Organização Internacional do Trabalho; Estrutura OIT; Influência no direito brasileiro; Ratificação. Sumário: 1.Histórico da Organização…