Fontes de direitp

Capítulo IV
As Fontes de DI

1. Fontes (art. 38º Estatuto do TIJ):
1.1. Conceito de fontes de direito – são moldes de elaboração, de persecução de normas – mecanismos de formação regulados pelo próprio ordenamento; contudo, existe uma oscilação no modo de entender o conceito de fontes de DI, desde logo, por que é um conceito com vários sentidos (formal, orgânico, material e orgânico); depois o art. 38 do ETIJ jogo ele próprio com mais que uma acepção do termo; Retira-se do art. 38º do ETIJ que se faz a distinção entre fontes primárias ou principais (convenções internacionais; o costume e os princípios gerais de direito) e fontes secundárias ou auxiliares (jurisprudência e doutrina); que se confundem modos de produção ou revelação de direito (convenções e costume) e normas jurídicas (princípios).
-Fontes formais – processos de elaboração do direito, ou as diversas técnicas que permitem que uma norma pertença ao direito positivo (apenas diz como se criar, não fala nas razões da sua origem) – ex: Convenções e Costume;
-Fontes materiais – fundamentos sociológicos das normas (base política, moral ou económica); razões que determinam o nascimento de uma norma – ex: princípios gerais; Urge distinguir entre fontes de direito e normas de direito criado ou revelado através de determinados modos, processos ou instrumentos; - vamos focar essencialmente as fontes formais (mais técnicas); Retomando o art. 38º do ETIJ este consagra um elenco de fontes – distinção entre fontes escritas (convenções) e não escritas (costume); entre fontes primárias (convenções e costume) e secundárias (jurisprudência e doutrina); não contém uma enumeração exaustiva nem taxativa de fontes, apenas uma enumeração exemplificativa feita em certa época que exige uma interpretação actualista; este art. não esgota todos os modos de produção ou revelação existentes, nem pode impedir futuras mutações de DI.
Art. 38º a) – convenções - Fonte primária/ principal; Modo de produção/ revelação