Declaração Anuência Alvará

03 (três) quartos, cozinha e banheiro e sala, 02 (dois) quartos, cozinha e banheiro II.3. O empreendimento habitacional denominado RESIDENCIAL xxxxxxxxxxx, objeto da matrícula n.º. xxxxxx, foi aprovado pelo Município de Feira de Santana consoante Alvará de Construção n.º xxxx, expedido em xx/xx/xxxx, decorrente do processo n.º xxxxxxxxxxx. II.4. O empreendimento RESIDENCIAL xxxxxxxxxx, possuirá as seguintes características: xxx casas, estacionamento, praça, quadra poliesportiva, 01 e…

herdeiros, mas mediante alvará judicial, geralmente para pagar o imposto de transmissão mortis causa, ou para pagamento de dívidas da herança. Permite o art. 992 do CPC: “Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz: I– II – III – IV – alienar bens de qualquer espécie; transigir em juízo ou fora dele; pagar dívidas do espólio; fazer as despesas necessárias com a conservação e melhoramento dos bens do espólio”. Atendida a finalidade do alvará ou da…

Custa de R$ 8 a R$ 12 e demora três dias úteis para ficar pronta. É expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da freguesia a que pertence o imóvel. Declaração de Quitação Condominial: Declaração do Síndico ou da Administradora, afirmando que o imóvel encontra-se em dia com o pagamento das cotas condominiais (se houver condomínio). Se a declaração for dada pelo síndico, deve ser acompanhada da Ata da Assembléia que o elegeu. Certidão da Divisão de Alinhamentos e Projetos (DAP):…

de Alimentos Revisional de Alimentos Ação de Execução de Alimentos Ações Consensuais III SUCESSÕES Questões Jurídicas Medidas desburocratizante Alvará Inventário Judicial Arrolamento Sumário Arrolamento comum Inventário Negativo Testamento Público e Testamento Cerrado Testamentos Particular e Especial Declaratória de Ausência Morte presumida sem declaração de ausência Herança Jacente e Vacante IV ANEXOS – FLUXOS E OUTROS DOCUMENTOS 04 05 06 11 13 15 19 20 21 26 32 33 36 41 45 52 54 55…

administrativos – sujeito, objeto, forma e vontade. Nos atos administrativos- sujeito (agente com prerrogativas públicas) objeto (fim público) ATO JURÍDICO NEGÓCIO JURÍDICO Manifestação de vontade em conformidade com o ordenamento jurídico Declaração de vontade dirigida a uma obtenção de um resultado pelo emitente Gênero Espécie Vontade legalmente pré-ordenada à produção de efeitos jurídicos Manifestação de vontade produzida ex legis CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO –…

serão executados conforme relação constante no Anexo I – Termo de Referência. 3. Constituem Anexos deste Edital: § Anexo I: Termo de Referência § Anexo II: Modelo Carta Proposta do licitante – Planilha de Preços § Anexo III: Declaração de Elaboração Independente de Proposta § Anexo IV: Modelo de Minuta do Contrato § Anexo V: Modelo de Minuta do Contrato DA ABERTURA, DIA, HORA E LOCAL: 4. A abertura dos envelopes relativos à proposta e à…

condições familiares e domiciliares e do cuidado ao paciente, por membro da equipe de saúde que expedirá laudo específico que condiciona a autorização da internação.6 - O paciente sempre que possível e o seu responsável deverão explicitar em documento a anuência à internação domiciliar, devendo a documentação ficar anexada ao prontuário médico do paciente.7 - O hospital onde ocorreu a internação prévia à internação domiciliar será considerada a Unidade Hospitalar responsável para os…

comunidades tradicionais, assim compreendidos como grupos folclóricos, mestres e detentores das manifestações culturais populares e tradicionais, estes devem ser, preferencialmente, os protagonistas dos eventos ou, pelo menos, deverão oferecer sua anuência às propostas. 1.5- É vedado o apoio estadual a eventos que: I – Sejam realizados ou organizados por pessoa física, associações de servidores e/ou aposentados da Administração Pública e entidades político-partidárias; II – Tenha…

encaixe em nenhuma hipótese de obrigatoriedade ao Lucro Real (Lei nº 9.718/1998, art.14) Presunção IRPJ Alíquota IRPJ Código de DARF IRPJ Fundamento Legal IRPJ 32% 15% - Optante (5993-Estimativa Mensal e 2456-Declaração Ajuste) - Obrigada (2362-Estimativa Mensal e 2430-Declaração Ajuste) Lei nº 9.249/1995, art.15,§1º,III,"a"; Lei nº 9.430/1996, art. 2º a 4º e 6º; Lei nº 9.250/1995, art.40. Adicional de IRPJ Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro real que…

estável. - O conceito correto diz que é vinculo jurídico entre pessoas. - O ato nupcial é um ato solene marcado por várias etapas: Habilitação (etapa preliminar), fase da cerimônia (necessita de testemunhas, manifestação de vontades, necessita da declaração de casados) - Porque a mulher agrega o sobrenome do marido? É um fator de reconhecimento da família - O homem também pode agregar o sobrenome da mulher. - Um caso especialíssimo, é onde o padrasto adote a enteada, e assim…