Decisões Tribunais Que Utilizaram Costumes

não constitui um critério decisório, sendo necessária a busca de informações de caráter social e costumeiro, como as conseqüências sociais que a decisão acarretará, poderá ser a uma tese para fundamentar a decisão. Em um caso julgado no Supremo Tribunal Federal, envolvendo conflito entre os mesmos princípios o caso aqui em questão, os Ministros Sepúlveda Pertence e Ellen Gracie, em momento algum fizeram menção ao conflito entre Liberdade de expressão X Dignidade humana. A maioria dos…

te e segura no âmbito jurídico, especialmente nesse caso, é a Livre Investigação Científica. Esta propôs que quando o aplicador do direito estiver diante de lacunas da lei, deve­se recorrer a outras fontes (critérios objetivos), como a analogia, costumes e princípios gerais. A justificativa dessa metodologia consiste na necessidade de garantir segurança jurídica e, sobretudo, a autonomia da vontade, da ordem e do interesse público. Por isso, analisar­se­á a decisão do STF tendo em vista…

autorização a burguesia para usar o dinheiro publico. Direitos que a carta reconhecia: PROPRIEDADE, HABEUS CORPUS(TOMAI O CORPO DO DETIDO E LEVAI ATE O TRIBUNAL EVITANDO PENAS SEVERAS INGATERRA EM 1689), LEGALIDADE, LIMITAÇÃO DE PODER E DUE PROCESS OF LAW (DEVIDO AO PROCESSO LEGAL). IDADE MODERNA (REVOLUCAO GLORIOSA) Eles buscam penas mais justas e utilizaram alguns princípios que foram ressaltados na carta magma. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA VIRGINEA Surge na Inglaterra conta a…

O mito desempenha uma das formas de revelação da verdade. A ciência nos mostra a realidade por intermédio de provas concretas, pela experimentação, enquanto que, o mito exibe a crença, a fé, independente de qualquer prova científica. Os gregos utilizaram muitos mitos para explicação da realidade, exemplo disso está no mito de Pandora (“Prometeu, burlando a vigilância dos deuses, presenteou os homens com um bem divino. Como castigo para ele, foi amarrado em um penhasco onde, para…

bem traduzida pela palavra act ou statutes (MADRUGA FILHO, 1999); outro confronto que temos e que vai ser mais explorado a frente é a diferença entre o common law e a equity, que se apresentam dentro do sistema common law, porém são dois tipos de tribunais onde se propunham ações de diferentes tipos para se tentar atingir diferentes resultados (DAVID, 2002). 2.1 Formações Históricas Primeiramente para melhor compreensão deste sistema jurídico, vamos analisar a formação…

vocábulo, a sua genealogia. A palavra Direito é oriunda do adjetivo latino directus, a, um (qualidade do que está conforme a reta; o que não tem inclinação, desvio ou curvatura. O vocábulo surgiu na Idade Média e não foi empregado pelos romanos, que se utilizaram de jus, para designar o que era lícito e de injúria, para expressar o ilícito. A etimologia de jus é discutida pelos filósofos, para uma corrente, provém do latim jussum (mandado), que corresponde, em nossa língua, a mandar,…

interpretação. Posteriormente, analisaremos de forma mais detida os elementos do método clássico (ou jurídico), a saber: o elemento gramatical, o lógico-sistemático, o histórico, o sociológico e o teleológico. Buscaremos, também, mostrar decisões em que os nossos tribunais utilizaram de tais elementos para interpretar a norma jurídica. Por fim, concluiremos que, apesar das muitas críticas que este método recebe, principalmente no que se refere à interpretação constitucional, não…

proporcionando habilidades e conhecimentos suficientes, para que pudéssemos concluir o mesmo e a Professora Maria Cristina da Silva Carmignami que muito nos orientou. Resumo O direito baseou-se por muito tempo nos costumes e nos usos; alguns países como, o Brasil, sistematizaram esses costumes e usos, e os codificaram, tendo como referência o Código de Napoleão, transformando-os em leis escritas e dando origem ao sistema civil law. Outros países, como a Inglaterra, adotaram o…

Dworkin faleceu em 14 de fevereiro de 2013, em decorrência das complicações provocadas pela leucemia. Atuante no debate público dos Estados Unidos, Dworkin contribuiu com inúmeros artigos onde propunha uma leitura moral da constituição, comentando decisões da Suprema Corte norte-americana, participando das polêmicas nacionais de temas como aborto, eutanásia, pornografia, feminismo. Dworkin expunha suas teorias de maneira fácil e compreensível por todos. “Em seus livros, seus artigos e…

interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, com a dupla finalidade de tornar pública ajurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. 2. O que vem a ser uma súmula vinculante e para que serve? súmula vinculante é um mecanismo É a jurisprudência q votada e aprovada pelo STF por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem como…