Decisão Preventiva

4. Pedir arquivamento Atuação do juiz: 1. Fiscalizar a atividade do delegado; 2. Arquivar 3. Enviar ao procurador geral para denúncia 4. Julgar a denúncia Atuação do delegado: 1. Representar ao juiz para pedir a prisão preventiva/provisória. Atuação do advogado: 1. Tentar descobrir causas para auxiliar seu cliente principalmente durante a fase de investigação. 27/2/2012 2. Petição Inicial na área penal: a. Endereçamento (conhecer as regras de…

deficiências que têm frustrado os tomadores de decisão por causa de ISs distintas são: • Obter informação tarde demais • Obter dados no nível errado de detalhes, ou muito detalhado ou muito resumida • Recebendo muitos dados sem rumo • Não ser capaz de coordenar com os outros departamentos através empresa • Não ser capaz de compartilhar dados em tempo hábil Poder de análises preventivas, alertas e suporte à decisão • • Análise preventiva Alertas orientados a eventos …

vícios. Respeitou os art. 302, 304 e 306 do CPP | Juiz que recebeu o APF | A qualquer momento | Seja concedida a liberdade provisória com ou sem fiança | Não. | | 3 | Revogação da Prisão Preventiva | 316 CPP | Prisão Preventiva | Juiz que decretou a preventiva | A qualquer momento | Seja revogada a prisão preventiva | Não. | | 4 | Denúncia / Queixa | 41 e 44 CPP | | Juiz de Direito | 5 dias – réu preso e 15 dias - réu solto | Seja recebida, o réu/querelado seja citado, processado…

TJDFT Arrais, Gutierre BRASÍLIA Junho 2015 Ementa PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. Correta a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, com fundamento na gravidade da conduta e periculosidade do…

não planejada...................................................................................9 2.3.2 Manutenção corretiva planejada........................................................................................10 2.3.3 Manutenção preventiva......................................................................................................10 2.3.4 Manutenção…

Prisão Cautelar Quando as medidas protetivas de urgência não forem suficientes para proteger a vítima, mostrando-se ineficazes para a tutela da mulher, ou seja, quando for determinado que o agressor se afaste do lar da vítima, e caso ele descumpra a decisão, será necessária a utilização dessa espécie de prisão cautelar, uma vez que a mesma é última ratio, devendo então o juiz decretá-la. (DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da lei 11.340/2006 de combate…

2009 |PRISÕES | |Conceito |A prisão é o cerceamento da liberdade de locomoção, é o encarceramento. Pode advir de| | |decisão condenatória transitada em julgado, que é a chamada prisão pena ou, ainda, | | |ocorrer no curso da persecução penal, dando ensejo à prisão sem pena, também | | |conhecida por prisão…

se primário e de bons antecedentes. Porem hoje o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta. Ou seja, novamente se fala em FUNDAMENTAÇÃO JUSTIFICADA para a manutenção ou decreto de prisão preventiva. E esta só poderá ser realizada se tiver algumas das hipóteses previstas em lei. 2. Conceito de sentença O que é Sentença?

que o juiz avalie, independentemente de vista ao Ministério Público, a sua conversão em prisão preventiva, antes passando pela possibilidade de liberdade provisória, que pode ser condicionada à medida cautelar alternativa; 3. A prisão em flagrante deverá, juntamente com a comunicação ao Juízo, ser imediatamente comunicada ao Ministério Público; 4. Os mandados de prisão decorrentes de prisão preventiva e temporária deverão ser registrados no CNJ e no seu cumprimento a autoridade policial…

termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Parágrafo único. Igual procedimento será adotado quando o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, a inocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva (arts. 311 e 312).” Os Tribunais têm firmado posição favorável ao ora pleiteado, senão vejamos: Número do processo: 1.0000.08.486572-4/000(1), Relator: BEATRIZ PINHEIRO CAIRES, Data do Julgamento: 11/12/2008, Data da…