Decisão Do Stf 199 464 9

évolution des esprits dans un sens internationaliste se répercutera à toutes sortes d’occasions. (OVERBECK, Alfred E. von. La contribution de la conférence de la Haye au developpement du droit international privé. Recueil des Cours. La Haye, v. 233, p. 9-98, n. II, 1992, p. 32) SUMÁRIO PREFÁCIO .............................................................................................. XV APRESENTAÇÃO…

..........38 7. ASPECTOS GERAIS DA “PROPRIEDADE PRIVADA DO EMPREGO”...........42 8. A IDEALIZAÇÃO DA “PROPRIEDADE PRIVADA DO EMPREGO” NO CONTEXTO BRASILEIRO......................................................................................45 9. A POSSÍVEL EVOLUÇÃO DO INSTITUTO E A QUEBRA DE PARADIGMAS.48 9.1 PARADIGMAS JURÍDICOS E TRABALHISTAS..............................................48 9.2 PARADIGMAS ECONÔMICOS E…

ou se preferirem pós-moderno8 encontramos a segurança sendo positivada na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) onde em seu artigo 7º, item 1 prevê que toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais.9 Tal norma internacional foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através do Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992. Na mesma linha encontraremos a segurança na Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das…

Partilha § Ia Disposições gerais ................................ 459 § 2a Natureza jurídica ................................. 461 § 3a Inventário negativo ............................... 463 § 4a Competência .................................... 464 § 5a Universalidade do foro da sucessão ................. 465 § 6a Questões de alta indagação ........................ 466 § 72 Inventariante .................................... 467 § 8a Legitimidade…

Especial do TRT 8 Numa referência à formulação de Antônio Gramsci. Realizado em Porto Alegre no dia 5 de novembro de 2004, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e pela FEMARGS (Fundação Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul). 9 7 da 4ª Região10. Nesta, a então Presidente do Tribunal11 encaminhou, para deliberação do colegiado, expediente da Vara de São Jerônimo buscando autorização para eliminar autos findos12. Esclarecido pela Presidência que se tratavam…

Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 CDT-0001-0028.indd 3 4/2/2011 09:20:17 I SBN 978-85-02-11879-9 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais…

775/96). Obs.: O art. 42 revoga a Lei n. 4.294/21 e o Decreto-lei n. 891/38; Lei n. 6.368/76. Bibliografia •Caio M. 5. Pereira, Instituições cit., v. 1 (p. 240-2); Antônio Chaves, Capacidade civil, cit., in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 13 (p. 9); M. Helena Diniz, Curso, cit., v. 1 (p. 93-7); Silvio Rodrigues, Dos defeitos dos atos jurídicos. São Paulo, 1959 (n. 100 e s. e n. 131); e Direito civil, cit., v. 1 (p. 82); W. Barros Monteiro, Curso, cit., v. 1 (p. 66-7); José de…

775/96). Obs.: O art. 42 revoga a Lei n. 4.294/21 e o Decreto-lei n. 891/38; Lei n. 6.368/76. Bibliografia •Caio M. 5. Pereira, Instituições cit., v. 1 (p. 240-2); Antônio Chaves, Capacidade civil, cit., in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 13 (p. 9); M. Helena Diniz, Curso, cit., v. 1 (p. 93-7); Silvio Rodrigues, Dos defeitos dos atos jurídicos. São Paulo, 1959 (n. 100 e s. e n. 131); e Direito civil, cit., v. 1 (p. 82); W. Barros Monteiro, Curso, cit., v. 1 (p. 66-7); José de…

775/96). Obs.: O art. 42 revoga a Lei n. 4.294/21 e o Decreto-lei n. 891/38; Lei n. 6.368/76. Bibliografia •Caio M. 5. Pereira, Instituições cit., v. 1 (p. 240-2); Antônio Chaves, Capacidade civil, cit., in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 13 (p. 9); M. Helena Diniz, Curso, cit., v. 1 (p. 93-7); Silvio Rodrigues, Dos defeitos dos atos jurídicos. São Paulo, 1959 (n. 100 e s. e n. 131); e Direito civil, cit., v. 1 (p. 82); W. Barros Monteiro, Curso, cit., v. 1 (p. 66-7); José de…

Administrativo DConst – Direito Constitucional DCiv – Direito Civil DExecCrim – Direito de Execução Criminal EC – Emenda à Constituição LEP – Lei de Execução Penal SINIC – Sistema Nacional de Identificação Criminal STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal TACrim – Tribunal de Alçada Criminal TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios v.g. – verbi gratia 7 NOTA DO AUTOR _________________________ O presente livro volta-se ao…