Decisão Do Stf 199 464 9

processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. ·' Le1s penats e processuais penais co1nentadas. 5. ed. São Paulo: RT, 2010. Princípios constttuc1onais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de Processo Pena{ cornentado. 9. ed. São Paulo: RT, 2009. Código Penal comentado -versão cornpacta. São Paulo: RT, 2009. Individualização da pena. 3. ed. São Paulo: RT, 2009. Provas no Processo Penal. São Paulo: RT, 2009. Tribunal do Júri. São Paulo: RT. 2008.…

judicial. 3) Emancipação x responsabilidade civil dos pais – esta espécie de emancipação só não produz o efeito de desobrigar os pais de indenizar as vítimas dos atos ilícitos praticados pelo menor emancipado, para evitar emancipações maliciosas (STF). b. Judicial – é a concedida por sentença, ouvido o tutor, em favor do tutelado que já completou 16 anos. O menor deve requerê-la diretamente ao juiz, que a concederá por sentença depois de verificar a conveniência do deferimento para o bem do

judicial. 3) Emancipação x responsabilidade civil dos pais – esta espécie de emancipação só não produz o efeito de desobrigar os pais de indenizar as vítimas dos atos ilícitos praticados pelo menor emancipado, para evitar emancipações maliciosas (STF). Judicial – é a concedida por sentença, ouvido o tutor, em favor do tutelado que já completou 16 anos. O menor deve requerê-la diretamente ao juiz, que a concederá por sentença depois de verificar a conveniência do deferimento para o bem…

Na segunda parte desse trabalho, estudar-se-á o instituto da guarda sob vários aspectos, quais sejam: noções gerais, conceito, critérios para fixação da guarda dos filhos, destacando-se o estudo do melhor interesse da criança como critério de decisão do juiz. Também será abordada a questão da modificação da guarda. Por fim, estudar-se-á a guarda dos filhos na união estável, o delicado assunto da guarda de filhos entre casais homossexuais e, também, a situação da guarda quando os pais…

jurídico /75 - O papel de juiz /79 - O juiz, os interrogandos e os depoentes: a trama discursiva nos rituais de inquirição/83 - “Ônibus 174”: o interrogatório /87 - “Ônibus 174”: os depoimentos das testemunhas /100 - “Ônibus 174”: alegações finais e decisão de pronúncia /101 3 III) O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS JURADOS E UM POUCO DA HISTÓRIA DO JÚRI. - O processo de seleção dos jurados /115 - A pauta de julgamento /126 O TRIBUNAL DO JÚRI E ALGUNS ASPECTOS DE SUA HISTÓRIA: o passado como…

de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São Pauío: RT, 2010. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de Processo Penal comentado. 9. ed. São Paulo: RT, 2009. Código Penat comentado - versão compacta. São Paulo: RT, 2009. Individualização da pena. 3. ed. São Paulo: RT, 2009. Provas no Processo Penal. São Paulo: RT, 2009. Tribunal do Júri. São Paulo: RT, 2008. Crimes de…

notariais e registrais, Edital 001/2013, do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça, ao analisar o Procedimento de Controle Administrativo – PCA 0003984-31.2014.2.00.0000, em que determina a alteração do Edital nº 001/2013 – TJPB, para permitir a cumulatividade de pontos…

colaboração. Belo Horizonte, 10 de maio de 2012 Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias Presidente 3 4 ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 9 2 - BIBLIOGRAFIA UTILIZADA NA ATIVIDADE DE CÁLCULO ........................................... 10 3 - COMPETÊNCIAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CÁLCULO .................................... 11 3.1 COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE…

Trabalho SPF Secretaria de Polícia Federal SPVEA Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia SRTE Superintendência Regional do Trabalho e Emprego STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça SUDAM Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia TRF Tribunal Regional Federal TRT Tribunal Regional do Trabalho UA Unidades Animais 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................................…

monografias premiadas 2005–2008 / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Executiva, Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. – Brasília, DF : Embrapa Informação Tecnológica, 2009. 479 p. ISBN 978-85-7383-465-9 1. Brasil. 2. Economia. 3. Empresa estatal. 4. Gestão. 5. Políticas públicas. I. Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Executiva. Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. CDD…