casos teratológicos

Nome: Luiz Felipe Gomes Alipio Matricula: 20101603321 Turno: Manhã Curso: Direito Professor: Luis Gustavo Tema do Trabalho: Casos Teratológicos Decisão teratológica seria toda aquela que contraria a lógica, o bom senso e as relações interpessoais, ao ponto de comprometer a convivência, a urbanidade, a tolerância, a vida em sociedade, o interesse público. A partir daí, exemplificativamente, pode o operador do direito procurar elaborar uma lista de decisões teratológicas (em tese) para reconhecê-las com facilidade sempre que forem proferidas: Decisão proferida em um processo, mas relativa a outro que indefere a produção de prova sem a qual é impossível julgar o caso. Ver as Súmulas do TJRJ 156 e 227. Decisão que impede a juntada de documento que a lei considere indispensável à propositura da ação. Ver o artigo 283 do CPC: “Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Note-se que a decisão teratológica não se confunde com a decisão proferida em desacordo com a lei ou contra a prova nos autos. Ver Súmula TJRJ 59. A teratológica, antes de tudo, contraria a lógica, desafiando-a independente da existência ou não existência de norma legal que trate do assunto sobre o qual ela diz o Direito, assim como das provas que as partes apresentem em Juízo. Vejamos: Decisão de execução impossível. Por exemplo, a que determina a oitiva de defunto. Mas, aquela que determina em favor do consumidor a substituição…

admite promoção ao regime de internato a alunos com dependência em períodos anteriores, sendo essa a hipótese dos autos. Decisão agravada _________________________ Desembargadora Renata Cotta Decisão no Agravo de Instrumento n.º 0044104-92.2011.8.19.0000 Página 1 de 7 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que não se afigura teratológica, contrária à lei ou à prova dos autos. Inteligência da Súmula 59, do TJRJ. Recurso a que se nega seguimento. DECISÃO…

mandado de segurança em relação à decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo, sobre o assunto existe a súmula 267 do STF. “sum.267.Não cabe mandado segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.” Pois bem esta súmula estava em consonância com a antiga lei do MS lei 1.533/51,mas o que a nova redação nos ensina é de que o mandado segurança não é cabível quando o recurso puder ser concedido o efeito suspensivo.como regra, entendemos que não cabe o…

que será cabível reclamação no STJ contra decisão de Turma Recursal Quais são as Leis que regem os Juizados Especiais? Lei n. 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis e Criminais estaduais. Lei n. 10.259/2001 Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Lei n. 12.153/2009 Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Quem julga as causas e os recursos no sistema dos Juizados? As causas…

Constituição do Estado de São Paulo, artigo 21, inciso VI, da Lei Complementar n. ° 35/79 (LOMAN), artigos 13, inciso I, alínea “a” e artigo 26, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como, Súmula 41 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 624 do Supremo Tribunal Federal, vem impetrar Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra decisão proferida pelo Eminente Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova…

eventual agravo de instrumento subseqüente) ou aos recursos especial ou extraordinário (em relação aos quais é generalizado e aceito o emprego da ação cautelar). Nessa evolução, também se consolidou o entendimento de descaber o remédio contra decisões preclusas, conforme teor da súmula 268 do STF, muito embora seja forçoso reconhecer que, mesmo nesses casos, aqui e ali se admitiu o emprego excepcional da medida, diante de situação "teratológica", ou de "flagrante ilegalidade" ou…

“ Esses casos excepcionais são identificados, em regra, como decisões teratológicas e absurdas, em que é evidente o descompasso da decisão com o direito incidente na espécie ou com os fatos correspondentes. Assim, por exemplo, tem-se admitido os embargos de declaração com efeitos infringentes quando o juiz decide deserto um recurso que evidentemente foi objeto de preparo; quando o juiz, ao sentenciar, decide controvérsia totalmente alheia àquela manifestada nos autos; ou quando o juiz,…

Teratológico no aspecto jurídico do termo diz respeito a uma decisão absurda, ou seja, em princípio, podemos dizer que seria a decisão que contraria a lógica, o bom senso e a até mesmo - em certos casos - a moralidade, na medida em que é impossível conviver com o imoral e que inviabiliza as relações sociais. Assim sendo, decisão teratológica seria toda aquela que contraria a lógica, o bom senso e as relações interpessoais, ao ponto de comprometer a convivência, a urbanidade, a…

: Direito é lei quanto descrição ? Não ! È enquanto transcrição! Questões levantadas pelo professor : O que é uma decisão teratológica ? Resposta: decisão teratológica seria toda aquela que contraria a lógica, o bom senso e as relações interpessoais, ao ponto de comprometer a convivência, a urbanidade, a tolerância, a vida em sociedade, o interesse público. REALISMO JURIDICO NORTE-AMERICANO E ESCANDINAVO direito : realidade Negam qualquer influencia filosofica ou ideologica.…

Teratológico no aspecto jurídico do termo diz respeito a uma decisão absurda, ou seja, em princípio, podemos dizer que seria a decisão que contraria a lógica, o bom senso e a até mesmo - em certos casos - a moralidade, na medida em que é impossível conviver com o imoral e que inviabiliza as relações sociais. Assim sendo, decisão teratológica seria toda aquela que contraria a lógica, o bom senso e as relações interpessoais, ao ponto de comprometer a convivência, a urbanidade, a…