De Audiencia De Conciliação

é que surge o interesse de conhecimento e reflexão sobre os instrumentos alternativos que permitem solucionar os conflitos de 4 interesses. Pode-se entender como formas, ou instrumentos, alternativas de solução de conflitos a mediação, a conciliação e a arbitragem. 2 AS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DO LITÍGIO COMO MEIO PARA MITIGAR A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO 2.1 FORMAS 2.1.1 MEDIAÇÃO A mediação é uma forma alternativa de encerramento do litígio pelo acordo de vontade das…

extinção do processo sem julgar a causa. Em posição intermediária está a designação da audiência preliminar, que é a solução ordinária, cabível sempre que não ocorra nenhuma daquelas outras, que são extraordinárias. Julgar conforme o estado do processo é, portanto, decidir conforme seja adequado às circunstâncias do caso – extinguindo-o sem julgamento do mérito, julgando o mérito desde logo ou designando audiência preliminar.1 Portanto, este capítulo do Código de Processo Civil…

prazo de 6 MESES. 03. O chefe de secretaria tem prazo de 48 HORAS para notificar o reclamado a comparecer em audiência, que será a próxima desimpedida após 5 DIAS. 04. Presume-se recebida a notificação 48 HORAS, após expedição do AR pelos Correios. 05. A PRIMEIRA TENTATIVA OBRIGATÓRIA DE CONCILIAÇÃO é feita após a abertura da audiência. 06. A contestação é apresentada em audiência, devendo observar os princípios: da impugnação especificada; e da eventualidade. * após…

causado por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou, também, pedido de indenização em face deste. O autor não compareceu à audiência, assim como também o advogado (esteve ausente). Nesta audiência, o juízo entendeu haver necessidade de prova pericial para o regular julgamento…

Reclamante/reclamado Reclamação trabalhista Secretaria (cartório) Recurso ordinário Notificação (citação e intimação) III) Princípios Concentração dos atos processuais: concentração dos atos processuais em uma única audiência Oralidade: realização de atos processuais na própria audiência de forma verbal Irrecorribilidade das decisões interlocutórias Jus postulandi: reclamante e reclamado podem atuar sem advogado. Mesmo em recurso para o TRT. Proteção: gratuidade da justiça…

das hipóteses previstas ao Art. 267 e 269 II a IV, o juiz declarará extinto o processo. 2) Prevista no Art. 330 – (I) Quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. II) Quando ocorrer a revelia e o seu efeito (Art. 314 CPC). Art. 331 CPC- Não ocorrendo qualquer das hipóteses acima será iniciada a fase instrutória. Matéria De fato – Há necessidade de sanar. A necessidade de produção de provas – Se…

jurisdição ambiental de qualidade. Marga Inge Barth Tessler Presidente TRF4 SISTCON – SISTEMA DE CONCILIAÇÃO–COORDENAÇÃO COORDENADOR-GERAL Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira COORDENADORA REGIONAL SJ PR Juíza Federal Gisele Lemke COORDENADORA REGIONAL ADJUNTO SJ PR Juíza Federal Ana Carolina Morozowski PERFIL INSTITUCIONAL O Sistema de Conciliação da 4ª Região é um órgão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, criado com base nas…

Trabalho 1) Quando o juiz deve propor a conciliação? Explique. R: A CLT torna obrigatória a proposta de conciliação em dois momentos processuais - após a abertura da audiência de instrução e julgamento (art. 846) e depois de aduzidas as razões finais pelas partes (art. 850), sendo certo que a sua omissão pode gerar a nulidade do julgamento. A Lei 9.957/2000, que introduziu em nosso ordenamento jurídico o Procedimento Sumaríssimo, enalteceu a importância da conciliação, ao dispor que:…

Verdadeira, pois conforme os artigos 846 e 850 da CLT, é obrigatório pois visa com que as partes transijam sobre a demanda sendo, obrigatóriaa tentativa de conciliação em dois momentos: 1) na audiência de conciliação; e 2) ao final da audiência de instrução; no entanto, nada impede que ao decorrer das audiências o juis de trabalho possa confirmar a conciliação das partes. QUESTÃO 06 – A referida súmula afirmava que o princípio da identidade física do juiz não se aplicava as varas do…

incompatível com a celeridade do sumaríssimo – art. 852-A, § único da CLT. Ao abrir a audiência, o juiz fará uma proposta conciliatória. A partir daí, as partes podem conciliar-se a qualquer momento, mas a lei não fixa nova oportunidade para a proposta, como ocorre no procedimento ordinário - art. 852-E da CLT. Serão ouvidas até 2 (duas) testemunhas para cada parte - art. 852-H, § 2º da CLT. Na ata de audiência, será registrada apenas breve reprodução do que foi tratado. Detalhes não…