De Acordo Com O Principio Konrad Hesse As Normas

Elaborado em 05/2011. Página 1 de 3» Você gostou?0 votos ASSUNTOS: PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTADO LAICO RELIGIÃO Traçado teórico sobre os principais conceitos relativos ao problema do Estado laico e da liberdade religiosa no mundo. INTRODUÇÃO A liberdade religiosa e a ideia de Estado Laico são temas esquecidos pelos juristas brasileiros contemporâneos. São princípios socialmente aceitos e seus limites raramente são testados pelo…

CURSO DE DIREITO Texto sobre PRINCÍPIOS E NORMAS JURÍDICAS Primeiro Período Carga horária: 80 h. Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO Professor: MSc. Romualdo Neiva Gonzaga PRINCÍPIOS E NORMAS JURÍDICAS CONCEITO Os princípios - Comando maior Os princípios são, dentre as formulações deônticas de todo sistema jurídico, os mais importantes a serem considerados não só pelo aplicador do Direito, mas por todos aqueles que, de alguma forma, ao sistema jurídico se dirijam

NOTAS SOBRE PRINCÍPIOS BIOÉTICOS DA CONSTITUIÇÃO* NOTES ABOUT BIOETHICAL PRINCIPLES OF THE CONSTITUTION Tiago Batista Freitas RESUMO O presente trabalho visa realizar uma breve análise acerca da possibilidade de compreensão de princípios bioéticos implícitos na Constituição Federal a partir da aplicação da hermenêutica filosófica. O tema apresenta-se bastante relevante em face dos diversos avanços tecnológicos na área da biotecnologia, sendo a doutrina ainda bastante escassa. Dentro…

fiscalização na aplicação dessa sanção, colocando em voga o princípio da jurisdicionalidade. Em um terceiro momento por meio do bosquejo histórico, será possível avaliar em que meio surgiu este regime e qual sua finalidade inicial, fazendo breves considerações acerca da pena, que esta, por exemplo, deve ser cominada de acordo com o delito cometido, lembrando que a mesma não pode passar da pessoa do condenado, conforme princípio da individualização da pena e logo, num quarto…

AULA 00 Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III.…

117 NOTAS SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY Natália Braga Ferreira* RESUMO O artigo pretende analisar o tema da colisão de princípios constitucionais a partir do estudo da teoria dos princípios de Robert Alexy, com o objetivo de demonstrar os principais fundamentos e críticas a essa teoria, que aponta a ponderação como a a solução mais adequada para a colisão de principios. Apesar das objeções existentes, é possível através da ponderação obter, na maioria dos casos, uma…

aludido dispositivo constitucional, facilmente se percebe que a gama de obrigações definidas é grande e de difícil satisfação plena. Assegurar a existência desses direitos sociais é tarefa incumbida ao Estado, cuja responsabilidade extrai-se das normas constitucionalmente postas. Entretanto, o Estado não consegue assegurar, na plenitude, todos os direitos sociais positivados. Por outro lado é possível observar que as empresas, nas últimas décadas, sob o atual sistema regulatório…

esse movimento social, político, jurídico, cujo objetivo é limitar o poder do Estado. O constitucionalismo hoje, qual é a situação? Hoje ele recebe outro nome, o neoconstitucionalismo. É um constitucionalismo diferente, mais avançado, uma série de princípios constitucionais do século XX. O constitucionalismo evoluiu ao longo dos séculos até chegar ao neoconsticionalismo. Antes de avançar para o neoconstitucionalismo, vejamos alguns modelos de constitucionalismo. Constitucionalismo…

antes, nem do Império Brasileiro, depois, cautelas jurídicas que lhe vedassem o acesso às classes oprimidas. Mesmo após a extinção do regime das sesmarias, o que ocorreu em 1822, o sistema dominante não sentiu necessidade de construir, através de normas e medidas legais, “um monopólio de classe sobre a terra”, pois o próprio trabalho escravagista excluía o trabalhador (simples mercadoria) da propriedade. Essa situação perdurou até a Lei nº 601, de 10 de setembro de 1850, sendo de…

vontade a outros; é a energia capaz de coordenar e impor decisões visando à realização de determinados fins; é, enfim, a força por meio da qual se obriga alguém a obedecer. Segundo Bobbio (1997), o fundamento do poder é o chamado “contrato social”, um acordo originário, e encontra sua legitimidade na vontade concorde dos que lhe dão vida. Conforme Bastos (1998), existem outros poderes além do estatal, como o sindical, o econômico, o religioso, o social, etc., os quais, porém, não exercem…