De Acordo Com O Livro Texto A Constituição Federal Garante Que é Gratuita

movimentos particulares e beneficentes de assistência aos deficientes que até hoje têm muito poder sobre a orientação das grandes linhas de educação especial. No contexto dos marcos legais brasileiros, o direito à educação é garantido pela Constituição Federal (Brasil, 1998); pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069 (Brasil, 1990); pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394 (Brasil, 1996); pelo Plano Nacional de Educação – Lei nº 10.172 (Brasil,…

Portanto, só conheciam família legítima. A constituição vigente, de 5 de outubro de 1988, deu maior amplitude ao conceito de família, abrangendo a família havida fora do casamento, bem como aquela composta por um progenitores e suas descendências. Transcrevo, para acentuar a importância da modificação, o art. 226 da Carta Magna: “Art. 226. A família, base da sociedade , tem plena proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º O casamento religioso tem

.................................................................................................................20 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar a analise fundamentada do livro “ A Alegria de Ensinar” – Rubem Alves, que tem como ideia principal a discussão dos aspectos do conhecimento e os vários meios de transferência através das gerações, Rubem vem com a proposta de que ensinar é um exercício de imortalidade, que nunca

legalização que se apresenta e que propõe garantir a inclusão do surdo, bem como a todos as outras necessidades educacionais especiais, em salas de aulas regulares. Conforme é previsto no Capítulo III da Constituição Federal - Da Educação, da Cultura e do Desporto - Artigo 208, item III, que garante “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”, pode-se notar um não esgotamento de políticas para com esses estudantes. A…

DIREITOS DOS PRESIDIÁRIOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DAS LEGISLAÇÕES ORDINÁRIAS: CÓDIGO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI 7.210 DE 1984) 1 INTRODUÇÃO Com a evolução, tanto dos tempos como dos sistemas punitivos, as penas desumanas e degradantes cederam espaço àquelas com senso mais humanitárias, onde a principal finalidade era a recuperação dos delinqüentes. Com isso, as penas e os castigos corporais foram substituídos por penas que privam a liberdade de quem…

sua execução, e, em certas situações, deixam de cumprir seu papel preventivo no sentido de sugerir e também de fiscalizar o cumprimento da observação das dignidades necessárias ao desenvolvimento biopsicossocial garantidas inicialmente, pela Constituição federal, e normatizadas infraconstitucionalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras-chave: Adolescente infrator. Fatores sociais. Doutrina da Proteção Integral. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

deste trabalho. À minha irmã Ana Maria pelo incentivo e carinho, incondicionais. Ao meu marido, Sérgio Alberto e meus filhos: Tatiana, Luana e Sérgio, pela presença, carinho, apoio, motivação e paciência. À professora e Tia Ivany, pela revisão do texto. Aos amigos e colegas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que me incentivaram e apoiaram no decorrer deste trabalho. A todos, que de uma forma ou de outra, estiveram presentes e me auxiliaram na elaboração deste trabalho.…

deste trabalho. À minha irmã Ana Maria pelo incentivo e carinho, incondicionais. Ao meu marido, Sérgio Alberto e meus filhos: Tatiana, Luana e Sérgio, pela presença, carinho, apoio, motivação e paciência. À professora e Tia Ivany, pela revisão do texto. Aos amigos e colegas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que me incentivaram e apoiaram no decorrer deste trabalho. A todos, que de uma forma ou de outra, estiveram presentes e me auxiliaram na elaboração deste trabalho.…

nos campos social, econômico e jurídico. Apesar do envelhecimento ser um direito fundamental inerente à vida de todos os seres humanos, não raramente os mesmos são objeto de discriminação e desrespeito. O artigo 5º, caput, da Constituição Brasileira de 19988, afirma e garante a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, proporcionando e garantindo as prioridades aos brasileiros, natos e naturalizados, a igualdade, a liberdade e a segurança. Com vistas a…

primeiro diz respeito às ações e interações de governos, partidos, sindicatos e instituições semelhantes. De acordo com o autor, em geral, estudam-se tais ações e/ou intenções restringindo-se aos textos da legislação educacional de determinados períodos e às opiniões contra e a favor de tal legislação. No segundo, é importante abordar o debate nos atendo às diversas normativas (livros, revistas, filmes, manifestos, músicas, fotos, etc.) que mostram o que marcou ou não a chamada…