De Acordo Com A Teoria Da Empresa Adotada Pelo Código Civil é Correto Afirmar

o prazo máximo de duração da prisão temporária previsto na lei é de 05 (cinco) dias, prorrogáveis uma única vez se por igual período, em caso de extrema necessidade. terminado o prazo de vigência da prisão temporária não há outra medida a ser adotada senão a liberação do preso, sob pena de configuração de crime de abuso de autoridade. II III IV - Marque a alternativa CORRETA. A. ( B. ( C. ( D. ( ) ) ) ) Apenas as alternativas I e III são corretas. Todas as…

CURSO PRÁTICO DE PROCESSO CIVIL PARTE 3 (Ival Heckert Júnior) SUMÁRIO PARTE 03 - TÉCNICA DA PETIÇÃO INICIAL: CAUSA DE PEDIR (fatos e fundamentos jurídicos do pedido) 1 – Breve Exposição Teórica Sobre a Causa de Pedir 2 – Passo 05: Causa de Pedir: Fatos 3 – Redação 03: Fatos 4 – Redação 04: Fundamentos PARTE 03 - TÉCNICA DA PETIÇÃO INICIAL: CAUSA DE PEDIR (fatos e fundamentos jurídicos do pedido) 1 – Breve Exposição Teórica Sobre a Causa de Pedir A petição inicial, no

levantamento realizado em 2012. De acordo com a Proteste, quase metade dos entrevistados afirmaram que deixaram de comprar produtos devido às más condutas ambientais da companhia. Dos entrevistados, 72% disseram que, na última compra, levaram em consideração o comportamento da empresa, em especial, sua atitude em relação ao meio ambiente. Ainda assim, 60% afirmam que raramente ou nunca têm informações sobre o impacto ambiental do produto ou do comportamento da empresa. Já 81% das…

havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa. d) É vedada a alienação pura e simples do nome empresarial. 2. Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta. a) O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, ainda…

havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa. d) É vedada a alienação pura e simples do nome empresarial. 2. Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta. a) O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, ainda…

financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo…

direitos Civil, direito comercial, direito Tributário, direito do Trabalho, direito Administrativo, direito Previdenciário, direito Societário, direito Econômico, direito Constitucional, direito Penal, direito Internacional Privado, direito Financeiro, e as empresas podem ser de atividade particular, publica ou de economia mista, e as privadas obtém lucro através dos processos produtivos, e os do poder publico tem a finalidade de obter rentabilidade social, e os quatro fatores da teoria…

RELEVÂNCIA DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA O DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO Marisa de Paula1 RESUMO: O presente artigo tem como núcleo a análise da teoria Desconsideração da Personalidade Jurídica. Traz pincelados alguns tópicos que são considerados essenciais para o Direito, no qual encontram-se fundamentados legalmente, finalidades, teorias, classificações, suas aplicações entre outros. Com o propósito principal de estudar o diálogo entre o…

criminis ocorre quando uma lei nova trata como lícito fato anteriormente tido como criminoso, ou melhor, quando a lei nova descriminaliza fato que era considerado infração penal. Opera-se a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Encontra embasamento no artigo 2° do Código Penal, que dispõe da seguinte forma: Prof. Pedro Ivo www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE - DIREITO PENAL PARA AFRFB PROFESSOR PEDRO IVO Art. 2° - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar…

aplica-se a lei nova, ainda que imponha sanção mais severa. d) aplica-se a lei nova, se for mais benéfica ao autor do delito. e) não se aplica a lei nova em razão do princípio constitucional da anterioridade da lei penal. 39. (DELEGADO – POLÍCIA CIVIL – ES – CESPE/UNB) São espécies de extra-atividade da lei penal a retroatividade in malam partem e a ultra-atividade. 40. (JUIZ DE DIREITO DO ESTADO DE TOCANTINS 2007 CESPE/UNB) A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado,…