De Acordo Com A Teoria Da Empresa Adotada Pelo Código Civil é Correto Afirmar

Relações com outros ramos do direito e com a economia. Evolução. Autonomia e características. Fontes do Direito empresarial. Código Civil Italiano de 1942. CASO N°. 01 Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o Prof. Rubens Requião, referindo-se à noção Econômica da Empresa, destaca a observação feita pelo jurista Giuseppe Ferri de que “a produção de bens e serviços para o…

Negócio Jurídico 1.3 Autonomia Privada 1.4 Acordo de Vontades 1.5 Efeitos Obrigacionais a) Transitoriedade b) Valor econômico UNIDADE II Da Formação dos contratos UNIDADE III Dos Elementos, requisitos e pressupostos contratuais 3.1 Capacidade das partes 3.2 Objeto do contrato 3.3 Forma 3.4 Legitimidade 3.5 Causa 3.6 Prestação Esta quarta parte do nosso curso de Direito Civil é chamado por muitos de “Contratos”, mas na verdade seu nome correto é “Fontes das Obrigações”,…

absoluta, respectivamente. d) absoluta, relativa e absoluta, respectivamente. e) absoluta. 3) (OAB Unificado/2010) A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as conseqüências advindas de tal reconhecimento. O código trata, então, de incompetência absoluta e relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a alternativa correta: a) A incompetência relativa pode ser alegada a…

Direito 1. Segundo a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro, a média anual brasileira de livros lidos por habitante era, em 2011, de 4,0. Em 2007, esse mesmo parâmetro correspondia a 4,7 livros por habitante/ano. De acordo com as informações apresentadas acima, verifica-se que: (A) metade da população brasileira é constituída de leitores que tendem a ler mais livros a cada ano. (B) o Nordeste é a região do Brasil em que há a maior proporção de…

Direito Tributário – Teoria e Exercícios Curso Regular Prof. Marco Aurelio AULA N° 1 Nesta primeira aula iremos estudar o CTN do artigo 1° ao 8° e abordaremos os seguintes temas: 1) Noção do Sistema Tributário Nacional.; 2) Conceito de Tributo; 3) Princípio do “NON OLET”; 4) Medida Provisória; 5) Classificação de Tributos; 6) Natureza Jurídica do Tributo; e 7) Competência e Capacidade Tributária. Sigla dos impostos: ICM Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ICMS …

UNIDADE 1 – COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL Pergunta 1 1 / 1 ponto O comportamento organizacional é o estudo que busca prever, explicar, compreender e modificar o comportamento humano nas empresas. Entretanto, como afirmam Wagner e Hollenbeck “Nem os grupos nem as organizações se comportam do mesmo jeito que uma pessoa: certos eventos de unidades sociais maiores não podem ser explicados somente como resultado de comportamentos individuais, mas como processos grupais ou organizacionais.”…

existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória: (2008.2) A) B) C) D) poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador. precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do título. poderá ser firmada por assinatura a rogo, se o sacador não puder ou não souber assiná-la. conterá mandato puro e simples de pagar quantia determinada. Resposta: B – 75 da LUG 4. De…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS THE ACTIVE LEGITIMATION OF THE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TO PROPOSE PUBLIC CIVIL ACTION IN DEFENSE OF THE RIGHTS OR THE WORKERS' HOMOGENEOUS INDIVIDUAL INTERESTS Marlon Alberto Fernandes1 Resumo: O presente trabalho investiga a legitimação ativa do Ministério Público do Trabalho para a propositura da ação civil pública em defesa dos direitos ou…

Aula 00 Curso: Administração Geral e Pública p/ INSS (código ADMIN) Professor: Carlos Xavier 00000000000 - DEMO Administração Geral e Pública para Analista do Seguro Social (código ADMIN) do INSS Teoria e Exercícios - Prof. Carlos Xavier – Aula 00 AULA 00: Evolução da administração pública no Brasil (após 1930): reformas administrativas e a nova gestão pública. SUMÁRIO 1. Apresentação do curso 2. Palavras Iniciais 3. Os três modelos de Administração Pública: patrimonialista,…

OAB 1ª Fase – VIII Exame 1º Simulado 1 OAB 1ª Fase – VIII Exame 1º Simulado 1 - Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que: (A) segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública pode, por meio de simples ato administrativo, criar obrigações ou impor vedações, desde que a lei não as proíba. (B) a regra do parágrafo 1.º, do artigo 37 da CF, que proíbe a publicidade de atos de governo que se caracterizem como promoção pessoal do…