De Acordo Com A Teoria Da Empresa Adotada Pelo Código Civil é Correto Afirmar

A responsabilidade civil e o princípio do poluidor-pagador A Constituição de 1988, em relação às anteriores, pode ser considerada como um divisor de águas no tocante a tutela do meio ambiente. Destinou um capítulo inteiro à matéria. O legislador constituinte no art. 225 da Constituição erigiu o meio ambiente à categoria de bem de uso comum do povo, asseverando assim, ser direito de todos tê-lo de maneira ecologicamente equilibrado, e em contrapartida determinou que sua defesa e…

1. INTRODUÇÃO A Responsabilidade Civil extracontratual ou aquiliana é tema atual que sempre interessou ao direito desde os tempos mais remotos da vida em sociedade. Tal disciplina é sem sombra de dúvida um dos pilares da vida em sociedade, pois traz em seu bojo um princípio fundamental, qual seja, o de que não é dado a ninguém o direito de lesar a outrem, tal princípio norteia a disciplina da Responsabilidade civil e se vê expresso pela máxima latina neminen laedere, outros…

PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVA OBJETIVA SELETIVA 26/06/2011 QUESTÕES DE DIREITO CIVIL 01 - Bem de família obrigatório ou legal é aquele que resulta diretamente da lei, de ordem pública, que tornou impenhorável o imóvel residencial, próprio do casal, ou da entidade familiar, daí por que não poderá ser objeto de penhora por dívida de natureza civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo nas hipóteses expressamente previstas…

1/12 - Ano: 2010 UnB/CESPE – ABIN De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das…

vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. d. teve seu auge com a revogação integral do…

mercado de consumo. a) estão corretos apenas os enunciados I e II; b) estão corretos apenas os enunciados II e III; c) estão corretos apenas os enunciados I e III; d) apenas o enunciado II está correto. GABARITO: B 2. As instituições financeiras: a) não estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, porque o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o artigo 3º, § 2º, parte final, do Código de Defesa do Consumidor; b) não estão sujeitas ao Código de Defesa do…

Curso de Auditoria para RFB - 2015 Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle - Aula 00 AULA 00: Conceitos de auditoria e da pessoa do auditor. Origem e Evolução da Auditoria. Responsabilidade legal. Ética profissional. Independência._______________________________ SUMÁRIO Apresentação 1. Introdução 2. Conceito de Auditoria 3. Evolução da Auditoria 4. Normas de Auditoria 5. NBC TA - Estrutura Conceitual 6. Requisitos Profissionais 7. Responsabilidade Legal 8. Rotação dos…

Disciplina: CCJ0050 - RESPONSABILIDADE CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Responsabilidade OBJETIVO IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito

.............................................. 110 11.2- Teorias conducentes ao reenvio ................................................................................. 111 11.2.1 – Teoria da subsidiariedade ................................................................................... 111 11.2.2- Teoria da delegação .............................................................................................. 112 11.2.3- Teoria da ordem pública ........................................

.............................................. 110 11.2- Teorias conducentes ao reenvio ................................................................................. 111 11.2.1 – Teoria da subsidiariedade ................................................................................... 111 11.2.2- Teoria da delegação .............................................................................................. 112 11.2.3- Teoria da ordem pública ........................................