De Acordo Com A Matéria Da Revista Exame Qual Destes Ris

sentença condenatória (inclusive das sentenças decorrentes do tribunal do júri). Isso porque, além da absolvição ou diminuição da pena, é possível pedir indenização por erro judicial (art. 630). A competência para julgar a revisão é do STF quando a matéria discutida na revisão criminal foi alvo de recurso extraordinário, do STJ quando foi discutida por recurso especial, dos Tribunais Militares em crimes militares, dos Tribunais Eleitorais em crimes de sua competência e dos TJ’s…

pesquisa. [A tradução do original em inglês, “Institutional Power and the Role of Congress as a Mechanism of Horizontal Accountability: Lessons from the Brazilian Experience”, é de Paulo Garchet.] DADOS — Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 44, nº 4, 2001, pp. 689 a 727. 689 Revista Dados 1ª Revisão: 14.12.2001 2ª Revisão: 21.12.2001 – 3ª Revisão: 09.01.2002 Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas Argelina Cheibub Figueiredo ção de Madison ao desenhar um…

(art. 263 do CPC) é o marco determinador da alçada e que permitirá ou não a possibilidade de recorrer da sentença que vier a ser prolatada.11 Só em duas hipóteses serão admissíveis recursos em processos de alçada: a) quando disserem respeito à matéria constitucional (Lei 5.584/70, artigo 2º, parágrafos 3º e 4º); b) tratando-se de decisão contrária à entidade pública, pois é cabível a remessa de ofício mesmo em processo de alçada (Orientação Jurisprudencial 9, da SDI I do TST),…

Evarista mentiu às esperanças do Dr. Bacamarte, não lhe deu filhos robustos nem mofinos. A índole natural da ciência é a longanimidade; o nosso médico esperou três anos, depois quatro, depois cinco. Ao cabo desse tempo fez um estudo profundo da matéria, releu todos os escritores árabes e outros, que trouxera para Itaguaí, enviou consultas às universidades italianas e alemãs, e acabou por aconselhar à mulher um regímen alimentício especial. A ilustre dama, nutrida exclusivamente com…

que impeçam (ou restrinjam em demasia) o acesso aos órgãos do judiciário. Há entendimento doutrinário que entende que a partir deste princípio a tutela a ser prestada pelo Estado não deve ser meramente formal, mas capaz de assegurar efetivamente o direito material lesado ou ameaçado. Podemos afirmar assim, que o juiz também deve ser considerado como um dos destinatários deste princípio. Princípio do Juiz Natural - artigo 5º, XXXVII e LIII da CRFB 88. Neste princípio temos como ponto…

(art. 263 do CPC) é o marco determinador da alçada e que permitirá ou não a possibilidade de recorrer da sentença que vier a ser prolatada.11 Só em duas hipóteses serão admissíveis recursos em processos de alçada: a) quando disserem respeito à matéria constitucional (Lei 5.584/70, artigo 2º, parágrafos 3º e 4º); b) tratando-se de decisão contrária à entidade pública, pois é cabível a remessa de ofício mesmo em processo de alçada (Orientação Jurisprudencial 9, da SDI I do TST),…

...................40 2.6.1.3 Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenolvimento Sustentável .......................45 2.6.1.4 Índice de Sustentabilidade Empresarial - Bovespa.....................................................45 2.6.1.5 Guia Exame de Boa Cidadania Corporativa ..............................................................46 2.6.2 No Mundo .......................................................................................................................47 2.6.2.1…

Ocorrem em uma g ra nd e va ri ed a de d e ta ma nhos e form as , podendo durar de poucos minutos a até mais de uma hora (AGUADO E BURT, 1999), o que *Docente do Departamento de Geografia da UNICAMP e Coordenadora do LECLIG (Laboratório de Estudos Climáticos do Instituto de Geociências/ UNICAMP). E-mail: leclig@ige.unicamp.br ** Pós graduando do Programa de Geografia do IG/UNICAMP e membro do LECLIG *** Participaram também da pesquisa e são co-autores deste artigo: ARAKI,…

seja, naquele tempo em que quando da entrega da tutela jurisdicional esta seja útil. Levou-se, então, a conhecer a EC 45/04, pois está elevou a efetiva tutela jurisdicional à exigência constitucional. O método escolhido para orientar o raciocínio deste trabalho foi o Dedutivo, pois se amolda ao instrumental para esta pesquisa, devido as suas características, quais sejam: se as premissas são verdadeiras, a conclusão deve ser verdadeira; toda a informação ou conteúdo fatual da conclusão já estava,

................................................................................6 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO....................................................................................................... 6 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA E EM RAZÃO DA PESSOA ......................................................................6 COMPETÊNCIA TERRITORIAL…