De Acordo Com A Lei Nº 4 320 64

................................07 2.5. Critério de Avaliação .........................................................................................08 3. AS ATIVIDADES DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO ..............................................08 4. A ESTRUTURA DO RELATÓRIO FINAL DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO 4.1. Formatação......................................................................................................09 4.2. Estrutura ......................................................

litispendência; Vl - coisa julgada; VII - conexão; Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.…

apresentam verbos no pretérito perfeito do indicativo. d) As frases II e III apresentam verbos no pretérito imperfeito do indicativo. e) As frases III e IV apresentam verbos no presente do indicativo. Leia o texto a seguir e responda às questões de 4 a 6. O QUE SÃO TRANSTORNOS ALIMENTARES? Aquilo que você come – ou deixa de comer – pode se tornar um caso médico. Hábitos alimentares são considerados doentios quando interferem na saúde física e mental, deteriorando até as…

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA DISCIPLINA DA LEI Nº 12.441/2011 FLORIANÓPOLIS JULHO DE 2013 2 FERNANDO VARGAS DE CASTRO EXERCÍCIO INDIVIDUAL DA EMPRESA: LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA DISCIPLINA DA LEI Nº 12.441/2011 Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina, como prérequisito para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Professor Dr. Humberto Pereira Vecchio FLORIANÓPOLIS JULHO DE 2013 3 4 Agradecimentos: Aos meus…

FL 1 de 88 SUMÁRIO 1.0 APRESENTAÇÃO ................................................................................................... 4 2.0 CARACTERIZAÇÃO ATUAL DO AEROPORTO .................................................... 6 3.0 ASPECTOS GEOLÓGICOS - GEOTÉCNICOS ..................................................... 10 3.1 Capacidade de Suporte do Subleito .......................................................... 11 3.2 Materiais de Substituição .....................................

COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE PRISÕES (Lei 12.403, de 4 de maio de 2011) Prof. Flávio Martins www.professorflaviomartins.com.br LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344

Frente a essa decisão, a Secretaria da Educação e Cultura, em parceria com representantes da comunidade escolar, convoca toda a sociedade para a realização de um pacto estadual, visando a atender à meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação Lei nº 10.172/2001: chegar ao final desta década com uma melhor qualidade de ensino nas instituições públicas e privadas do Estado do Tocantins. Os encaminhamentos dados pela Secretaria da Educação e Cultura para a elaboração deste Plano…

seguintes termos, in verbis (doc. 10): [...] Satisfeitas as condições de admissibilidade da representação no que tange à legitimidade, conforme requisitos previstos nos arts. 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno do TCU, c/c art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/93, a instrução inicial do auditor, com a concordância do Diretor e do Secretário, propõe o conhecimento da representação, a audiência dos responsáveis e o indeferimento dos pedidos de medida acautelatória e de habilitação da…

encontrada no art. 5º, incisos LIV e LV, que apresentam os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Na CLT a defesa do reclamado está prevista nos artigos 847 e 799 a 802 da CLT, in verbis: “Art. 847. Não Havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes”. “Art. 799. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com…

indagações: o que é o professor? Todo professor é um profissional da educação? A valorização do professor está ameaçada pelas novas tecnologias educacionais? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é suficiente para tutelar o trabalho do professor? No caso do magistério público, qual a legislação aplicada? Quais as contribuições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)? E o contrato coletivo e convenção coletiva do trabalho, são importantes para tratar dos direitos e…