De Acordo Com A Legislação Vigente Não Se Pune O Aborto

Introdução A legislação sobre o aborto, depende da organização jurídica vigente em cada continente e em cada regiao do mundo. É uma questao muito polemica da qual recebe muitas contradições, principalmente da questao religiosa. No Brasil, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem…

motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo depois de injusta provocação da vítima. C De acordo com a legislação vigente, não se pune o aborto praticado por médico, em caso de anencefalia do feto. D Na lesão corporal leve, a ação penal é pública e condicionada à representação. Questão foi recentemente decidida pelo STF e o aborto de anencéfalo é penalmente atípico, portanto resta defasado o gabarito. Uma vez que a questão é de 2008 e ouve…

Introdução Discutir a legalidade ou não de um Aborto não é das tarefas mais fáceis, pois a questão do Aborto não envolve apenas os artigos expressos no Código Penal Brasileiro, válido desde a década de quarenta sem revisões, envolve também questões individuais como: Moral, Religião, Cultura, Condições Econômicas, entre outros. A discussão sobre o Aborto Legal aumentou no Brasil devido a decisões judiciais em todo o país para a realização de Aborto em algumas situações especiais como…

............................................................................................... 03 Introdução ............................................................................................................................... 04 Aborto de Anencéfalo ............................................................................................................. 05 “ “ ............................................................................

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................4 ABORTO.................................................................................................................5 TÉCNICAS PARA PROVOCAR O ABORTO.........................................................5 COMPLICAÇÕES DO ABORTO PROVOCADO...................................................5 GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E O…

TEMA: O ABORTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RESUMO A presente monografia de conclusão de curso visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto, suas modalidades, seja ele espontâneo ou provocado. A prática abortiva é tão antiga quanto à humanidade e mesmo assim nunca deixaram de realizá-lo, apesar de sanções, controles, legislações e surgidas através da história da humanidade. Deve se fazer uma reflexão acurada e mais profunda sobre o tema. É uma criteriosa pesquisa, motivada pela…

9 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito ABORTO: DIREITO OU CRIME? Caroline Inácio Mathias Costa. ANICUNS/GOIÁS OUTUBRO/2005 Caroline Inácio Mathias Costa 10 ABORTO: DIREITO OU CRIME? Monografia apresentada à Coordenação Geral do TCC da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns – FECHA, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Cláudia Pimenta Leal Mestre em…

trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo…

Aborto Legal e Aborto Ilegal Introdução O direito ampara a vida humana desde a concepção. Com a formação do ovo, depois embrião e feto, começam a tutela, a proteção e as sanções da norma penal, pois daí em diante se reconhece no novo ser uma expectativa de personalidade a qual não poderia ser ignorada pela lei. Andou certo nosso legislador quando colocou o aborto entre os crimes contra nossa vida. Nosso código diferente dos conceitos inglês e canadense, para os quais constitui…

HERMENÊUTICA JURÍDICA TEMA: "O ABORTO ". DATA: 17/09/2013 - CURSO: DIREITO - TURMA: 2. PERÍODO NOTURNO DISCIPLINA: LABORATÓRIO DE LINGUAGEM E HERMENÊUTICA JURÍDICA DOCENTE: MÉRCIA MIRANDA VASCONCELLOS DISCENTE: MÁRIO AUGUSTO MOLINI ZANETTI Resumo: No presente trabalho será questionado um assunto bastante controverso e polêmico, verdadeiro divisor de opiniões, que ocorre na sociedade: “O Aborto”. Alguns são à favor, e a grande maioria contra. Em nosso país o aborto de…