De Acordo Com A Constituição Federal De 1988 Os Percentuais Mínimos Financeiros A Serem Investidos Em Educação Corresponde

[pic] Da Organização do Estado Constituição Federal Capítulo VII Da Administração Pública Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei; II - a investidura

esta rede é composta pelas seguintes instituições: OPUR – PROEX/PUC Minas; Rede Nacional Observatório das Metrópoles; Programa de Pósgraduação em Ciências Sociais da PUC Minas; Programa de Pós-graduação em Direito/NUJUP da PUC Minas; Universidade federal do ABC, Universidade São Judas e o Centro de Assentamentos Humanos/University of Britsh Columbia. Este curso tem como objetivos: a) elevar o nível de consciência regional dos gestores públicos, a partir de conceitos, princípios e…

dimensões de análise quantas lhe forem possíveis para uma compreensão mais qualificada dos complexos e intrincados problemas e processos de políticas públicas. Por sua vez, do ponto de vista do pensamento estratégico nacional, dos problemas ainda por serem enfrentados no campo do planejamento governamental, e do ponto de vista do sentido mais geral do desenvolvimento brasileiro, a que farão referência os títulos desta importante coleção, podemos dizer que ela encarna e resume os dilemas…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NAÇÃO SANTA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA FABIANA RODRIGUES DE SOUZA Rio de janeiro 2012 FABIANA RODRIGUES DE SOUZA FICHAMENTO ENSINO SUPERIPOR – CONCEITO E DINÂMICA. Autor(es): João E. Steiner e Gerhard Malnic Pré projeto ao Programa de Pós Graduação Stricto Sensu, do IENS–…

Benefícios.......................................................................................................49 4.7.1 Plano de Saúde.........................................................................................................50 4.7.2 Educação..................................................................................................................50 4.7.3 Previdência…

ofício do administrador é quanto aos atos negociais, nos quais a Administração vai ao encontro de um interesse do particular. Ex.: concessão de uso de bem público. 4- É uma atividade que se destina a atender necessidades concretas – Saúde; Educação; Poder de polícia... Quanto a esses aspectos, permite-se distinguir a Função Administrativa da Função Legislativa, uma vez que nesta a finalidade é abstrata. Daí extraímos o conceito de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: “É a atividade…

medidas destinadas à inclusão social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, propõe-se a adoção concomitante de outras políticas públicas que, na verdade, viabilizam a participação social das pessoas com deficiência, dentre elas, tem-se a educação inclusiva, medidas de acessibilidade e políticas de incentivos fiscais. Palavras-chaves: Deficiência – Ações afirmativas – Reserva legal – Sistema de cotas – Inclusão social – Reconhecimento – Minorias – Opressão. ABSTRACT…

Universidade do Sul de Santa Catarina Contabilidade Comercial I Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2007 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus UnisulVirtual Rua João Pereira dos Santos, 303 Palhoça - SC - 88130-475 Fone/fax: (48) 3279-1541 e 3279-1542 E-mail: cursovirtual@unisul.br Site: www.virtual.unisul.br Reitor Unisul Gerson Luiz Joner da Silveira Vice-Reitor e Pró-Reitor…

dezenas de colaboradores voluntários, 17 audiências públicas estaduais e consultas a mais de 2.000 entidades em todo o país Coordenação Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Movimento Nacional de Direitos Humanos Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Sistematização do Documento Final Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) Apoio Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Protestantes Européias e suas…

consiste em estabelecer um quantitativo financeiro fixo, geralmente obtido mediante a aplicação de percentual único sobre as despesas realizadas em determinado período, com base no qual os órgãos/unidades deverão elaborar suas propostas orçamentárias parciais. Também conhecido, na gíria orçamentária, como “teto burro”. orçamento com Teto móvel Critério de alocação de recursos que representa uma variação do chamado “teto fixo”, pois trabalha com percentuais diferenciados, procurando…