Data Da Ultima Constituição Brasileira

parlamentares formaram uma Assembleia Nacional Constituinte, livremente eleita e politicamente soberana, inaugurando, no Brasil, o regime de democracia representativa. Na Assembleia Constituinte estavam representados diversos setores da sociedade brasileira, de liberais a comunistas. Embora sob forte influência da democracia-liberal vitoriosa ao final da Segunda Guerra Mundial e com o repúdio ao autoritarismo do Estado Novo, os constituintes mantiveram al - guns dispositivos…

Reinados. Primeiro Reinado do Brasil O primeiro reinado do Brasil é o nome dado ao período em que D. Pedro I governou o Brasil como Imperador, entre 1822 e 1831, ano de sua abdicação. O primeiro reinado compreende o período entre 7 de setembro de 1822, data em que D. Pedro I proclamou a independência do Brasil, e 7 de abril de 1831, quando abdicou do trono brasileiro. É historicamente incorreto referir-se a este período como "primeiro império", já que o Brasil teve um único período…

redução salarial mesmo com a diminuição da jornada c. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo d. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira. e. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo Feedback A resposta correta é: Pode ser realizado, pois…

parlamentares formaram uma Assembléia Nacional Constituinte, livremente eleita e politicamente soberana, inaugurando, no Brasil, o regime de democracia representativa. Na Assembléia Constituinte estavam representados diversos setores da sociedade brasileira, de liberais a comunistas. Embora sob forte influência da democracia-liberal vitoriosa ao final da Segunda Guerra Mundial e com o repúdio ao autoritarismo do Estado Novo, os constituintes mantiveram alguns dispositivos…

DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS Professor Cristiano Menezes Parte superior do formulário 1 – NOÇÕES FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO: o estudo da Constituição, a lei fundamental de organização do Estado, pressupõe o conhecimento de certas noções básicas de teoria geral do Estado; dessa forma, antes de iniciarmos o estudo do direito constitucional, é de fundamental importância que certos conceitos sejam expostos, como o de Estado, formas de…

DIREITO CONSTITUCIONAL – FCC – 2012 TÓPICOS Constituição da República: conceito Princípios Fundamentais dos direitos e deveres individuais e coletivos Dos direitos sociais da nacionalidade dos direitos políticos Da organização do Estado: União, 17 Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios Da Organização dos Poderes Ministério Público. PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS 1 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia ) De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da…

visualizada por dezenas de juristas e estadistas. Percebe-se esta amalgamação no estado brasileiro, ente em estudo, logo no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, quando o constituinte roga a proteção de Deus sobre o trabalho ora promulgado. Nessa mesma toada, estão os feriados católicos, que são mantidos mesmo com a vigência da Constituição de 1988 que no artigo 19, I, é categórico em afirmar que não pode haver esta parceria estado-igreja. Ocorre ainda nas salas de aula…

1 Notas: 1 Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Comentário resposta correta:Em verdade a Monarquia é uma FORMA de há muito tempo não existente em nossa história. Hoje vivemos a República. Correto…

Administração da Universidade Estadual de goiás. Orientadora: Prof.exper Célia Benvinda CALDAS NOVAS 2014 CONTRATO SOCIAL- CONSTITUIÇÃO Sociedade Limitada: AMARANTE & PEREIRA LTDA DANIELA DA SILVA AMARANTE, brasileira, solteira, gerente, natural da cidade de Uaúa-BA, nascida aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 1991, filha de Manoel da Cruz Rodrigues de Amarante e de Osvaldina Gomes da Silva,…

............................08 INTRODUÇÃO Final dos anos oitenta, mais precisamente no ano de 1988. Ainda sentindo a presença do fantasma, ainda não exorcizado, dos vinte anos de Ditadura Militar, os brasileiros passam a viver sob a égide da Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada na Câmara dos Deputados, em Brasília pelo Presidente da Assembléia Nacional Constituinte o Deputado Ulisses Guimarães, em 5 de outubro de 1988. Para ambientarmos dentro desse tema,…