Data Da Ultima Constituição Brasileira

FACULDADE DOIS DE JULHO DIREITO CONSTITUCIONAL II Nome: Data: / /2012 1) Limitações às Emendas Constitucionais: Assinale a alternativa correta. A Constituição brasileira não poderá ser emendada: a) na vigência de intervenção dos Estados nos Municípios; b) na vigência de estado de emergência ou de calamidade pública; c) na vigência de intervenção federal nos Municípios; d) na vigência de intervenção federal nos Estados-Membros; e) na vigência de estado de defesa,…

anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao Imperador um tipo de poder bastante particular: o Poder Moderador concedia ao Imperador o direito de fechar a Câmara e convocar novas eleições, agindo de acordo com suas tendências políticas pessoais.…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” – Constituição Federal Brasileira de 1988. Podemos resumir que a cidadania “é o conjunto de direitos, e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive” (wikipedia). No que se refere aos direitos, seriam três tipos: • Direito…

são chamadas de: | A | Leis complementares | B | Emendas à constituição | C | Leis delegadas | D | Medidas provisórias | Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D. Vigência da lei. É incorreto, exceto: | A | Quando não disser a data em que entrará em vigor, conta-se 35 dias após a publicação em Diário Oficial | B | A lei não pode ter caráter temporário | C | Quando não disser a data em que entrará em vigor, conta-se 45 dias após a…

Trabalho de ___________. _______________, brasileira, solteira, trabalhadora rural, CTPS ______, nascida em 23/03/1963, filha de __________, CPF _____________, domiciliado na Rua ________________., por meio dos advogados que ao fim subscrevem, autorizados pelo incluso instrumento de mandato, vem até esse MM Juízo, com base na lei, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de ____________, brasileira, com endereço na Rua _________________, pelos fatos e…

figura, sem esse um dos principais traços do filme. Nesse sentido, a data de Sete de setembro se tornou um marco na historiografia desde o século XIX, sendo que tal data não possuía reconhecimento em relação à independência, após o evento de 1822, mas sim outras como, por exemplo, o Doze de outubro, data da aclamação de D. Pedro I como imperador do Brasil (LYRA, 1995: 173-206 apud FONSECA, 2002: 124). Assim, enquanto a primeira data reconhecia a soberania do imperador em relação à…

No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data celebra as muitas conquistas femininas ao longo dos últimos séculos, mas também serve como um alerta sobre os graves problemas de gênero que persistem em todo o mundo. No Brasil, embora a legislação garanta a igualdade em várias esferas, a discriminação sexual ainda existe. Ao longo de toda a história, as mulheres conviveram com diversos elementos de opressão. Em um mundo comandado por homens, as pressões sociais…

Private Security Services. Social Change – Brazil. City Planning. Área de concentração : Sociologia. Titulação : Mestre em Sociologia. Banca examinadora Meneguello, Peter Pál Pelbart. : Laymert Garcia dos Santos, Cristina Data da defesa : 20/01/2006. ii RESUMO Tendo em vista a proliferação de mecanismos de vigilância e controle nas sociedades contemporâneas ocidentais, esta dissertação busca refletir sobre as representações e discursos associados à…

DO SERVIÇO SOCIAL IIi, OFICINA DE FORMAÇÃO: QUESTÃO SOCIAL. TEMA: analise crítica sobre o serviço social nas últimas décadas Palmares 2013 CIÊNCIA E ECONOMIA POLÍTICA, FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E METODOLOGICOS DO SERVIÇO SOCIAL IIi, OFICINA DE FORMAÇÃO: QUESTÃO SOCIAL. TEMA: analise crítica sobre o serviço social nas últimas décadas Palmares 2013 SUMÁRIO: 1- Introduçã

Constiuição brasileira de 1824 Principais características desta constituição: O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seu culto doméstico, nunca podendo construir Templos Religiosos; Define quem é considerado cidadão brasileiro; As…