Data Da Ultima Constituição Brasileira

legalizar o voto feminino, com ou sem o consentimento do marido. A constituição de 1891[->4], não excluía a mulher[->5] do voto, pois na cabeça dos constituintes não existia a ideia da mulher como um indivíduo dotado de direitos. Isso fez com que muitas mulheres requeressem, sem sucesso, o alistamento. A constituição republicana de 1891[->6] continha inicialmente uma medida que dava direito de voto para as mulheres, mas na última versão essa medida foi abolida, pois predominou a…

CURSO DE PEDAGOGIA 1ª Semestre DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Acadêmicas: Ireni Quintino Santos RA: 268770 Rosangela Maria Hipólito RA: 263281 Vanusa Andreotti de Souza RA: 254258 Tutora Presencial : Vera Lucia Balan Data Entrega: 24.09.2013 ELDORADO – MS 2013 CURSO: PEDAGOGIA DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Acadêmicas: Ireni Quintino Santos RA:…

conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos,…

conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos,…

3 Sujeito Ativo e Passivo...................................................................................11 1.4 Competência...................................................................................................12 CAPÍTULO 2 HABEAS DATA.......................................................................................................13 2.1 Histórico...........................................................................................................13 2.2…

etapas do longo processo de demarcação, é regulado por decreto do Executivo e, no decorrer dos anos, sofreu seguidas modificações. A última modificação importante ocorreu com o decreto 1.775, de janeiro de 1996 Introdução "Estatuto do Índio" é o nome como ficou conhecida a lei 6.001. Promulgada em 1973, ela dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os índios. Em linhas gerais, o Estatuto seguiu um princípio estabelecido pelo velho Código Civil brasileiro (de…

anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao Imperador um tipo de poder bastante particular: o Poder Moderador concedia ao Imperador o direito de fechar a Câmara e convocar novas eleições, agindo de acordo com suas tendências políticas pessoais.…

formas de garantir a realização prática das liberdades públicas, e possuem importância imensurável em um Estado Democrático de Direito. Na seara de um Estado governado por leis que derivam da vontade indireta do povo, onde há a presença de uma Constituição ostentando todos os direitos individuais, faz-se necessária a presença também de garantias individuais, ou seja, meios disponibilizados a cada indivíduo do povo para fazer valer materialmente seus direitos estampados na carta política.…

pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada c. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese d. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira. e. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo Feedback A resposta correta é: Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade…

Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital francesa em 20 de junho de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano. Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente em setembro de 1925 que esta data tornou-se oficial, após a criação de um decreto do então presidente Artur Bernardes. Fatos importantes relacionados ao 1º de maio no Brasil: - Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio…