Das Penas Privativas De Liberdade

CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO NATAL NOVEMBRO - 2012 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS TRABALHO APRESENTADO PARA DISCIPLINA DE HERMÊNEUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDIDA, DA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, 3º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO EM, SOB ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DO PROFESSOR NADSON GUTEMBERG. Faculdade Maurício de Nassau…

presente trabalho, irá falar sobre suspensão condicional da pena, usando a falência do sistema penal típico uma vez que o encarceramento ao invés de evitar a criminalidade têm propiciado muitas vezes a reincidência.o sursis, foi uma das medidas encontradas pelo legislador com o objetivo de funcionar como um substitutivo da pena privativa de liberdade. Já o livramento condicional consiste na antecipação da liberdade do condenado representa uma transição entre o…

PENAS ALTERNATIVAS Introdução Durante o Iluminismo, chegou-se à conclusão de que todos os objetivos declarados da pena (intimidar, prevenir, reabilitar etc.) fracassavam, ou, pior, sofriam efeito contrário. Tal situação, que perdura até os dias atuais, fez gerar uma certa desconfiança, ou até mesmo desesperança na eficácia do sistema penal, no que diz respeito à reabilitação do delinqüente. Conforme ensina Cezar Roberto Bitencourt, Quando a…

Lázaro 1 - O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a: a) 30 (trinta) anos. b) 25 (vinte e cinco) anos. c) 20 (vinte) anos. d) 35 (trinta e cinco) anos. 2 – O Código Penal de 1984 dividiu as penas em: a) principais e acessórias; b) privativas de liberdade; c) restritivas de direito; d) privativas de liberdade, restritivas de direito e multa. 3- A pena restritiva de direitos não pode substituir a privativa de liberdade quando o réu for…

promoveu em agosto de 2011, uma audiência pública no qual a sociedade brasileira foi convidada a dar sua opinião acerca do Indulto e Comutação da Pena, disciplinados pelo Decreto Presidencial 7420/2010, abrindo espaço para um debate amplo sobre o tema. De acordo com o Ministério da Justiça, a previsão é que cerca de 4.500 presos sejam indultados ou tenham sua pena comutada ao longo do ano. O benefício é válido somente aos presos que não tenha cometidos crimes hediondos, arrolados na Lei…

Do Juízo competente para a execução da pena no âmbito da Justiça Federal e Eleitoral I – Doutrina , legislação e jurisprudência Acerca da competência para a execução de penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça Federal, leciona MIRABETE: “De acordo com o art. 85 da Lei nº 5.010, de 30-05-66, o cumprimento das penas impostas pela Justiça Federal, se fará nos estabelecimentos penais do Estado, enquanto não os tiver a União. Assim, tratando-se de condenado pela Justiça Federal

SEMANA 1 ARTS. 32 a 42 ESPÉCIES DE PENAS 1) Quais são as espécies de pena existentes? Privativas de liberdade, cujas espécies são: reclusão e detenção sendo que o tipo penal indica se se trata de uma ou de outra (há também a previsão de prisão simples na Lei de Contravenções Penais); Restritivas de Direitos, cujas espécies são prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou às entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de…

que se encontra tipificada no artigo 231 do Código Penal brasileiro, o qual define: "Promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no estrangeiro: Pena...". Tendo em vista o que foi exposto, e considerando o Direito Penal brasileiro, pode-se afirmar que houve, na hipótese: (A) concurso material de crimes. (B) concurso formal de crimes. (C) crime continuado. (D) um único crime.…

QUESTÕES EM ANÁLISE 1- As PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE, considerando sua forma de cumprimento, estão em consonância com a proposta ou com a Teoria de Sansão Penal adotada pelo Código Penal? 2- As PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO possuem maior ou menor capacidade de efetivação dos objetivos almejados pelo Código Penal em comparação com as PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE? 3- O atual modelo primitivo previsto no Brasil está cumprindo a missão de ressocialização e ao mesmo tempo está tendo…

QUESTÕES EM ANÁLISE 1- As PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE, considerando sua forma de cumprimento, estão em consonância com a proposta ou com a Teoria de Sansão Penal adotada pelo Código Penal? 2- As PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO possuem maior ou menor capacidade de efetivação dos objetivos almejados pelo Código Penal em comparação com as PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE? 3- O atual modelo primitivo previsto no Brasil está cumprindo a missão de ressocialização e ao mesmo tempo está tendo…