Das Partes Direito Trabalhista

AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO TOMADOR DE SERVIÇOS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO COSTA, Ediane Cristine Sampaio1 RESUMO: O presente estudo tem como propósito discutir a ausência de fiscalização por parte do tomador de serviços e a violação dos direitos do trabalhador terceirizado a partir da pesquisa bibliográfica. O objetivo volta-se para a reflexão acerca das politicas públicas voltadas ao trabalhador terceirizado e a dignidade da pessoa humana, face…

Conceito “Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado a situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas (MARTINS, Sergio Pinto, Direito do Trabalho, 24. Ed.São Paulo:Atlas.p.16) Conceito Direito do trabalho = Direito trabalhista = Direito laboral  Ramo do direito que regula as relações existentes

Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. Rio de Janeiro: Saraiva,2010. SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do Trabalho. São Paul: Método, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALMEIDA, Amador Paes de Curso Pratico de processo de trabalho. São Paulo: Saraiva, 2009. BARROS, João Mantel Moreira. Prática trabalhista e processo do…

EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA SOBRE O PROCESSAMENTO DOS FEITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1 Júlio Bernardo do Carmo.2 DIREITO ATUAL E DIREITO ANTERIOR A presente exposição não abarcará todas as controvérsias que envolvem a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário ou da sociedade empresária, mas apenas as questões estritamente ligadas ao tema proposto, ou seja, os efeitos da recuperação judicial e da falência sobre o processamento dos feitos na…

O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e a conciliação judicial Sarah Emanuely Mendes Menezes RESUMO Esse artigo científico tem como temática a irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e tem como objetivo esclarecer as discussões e opiniões a cerca desse assunto. Tentando explanar ao máximo o tema fala-se sobre o seu conceito e importância, citando as hipótese em que é possível renunciar direitos ou transegi-los, abrangendo também a conciliação. A irrenunciabilidade

FACULDADE DE CALDAS NOVAS - UNICALDAS ANDREY SOUSA REIS FRANCISCO IOLANDO PAULO HENRIQUE O CONTRATO DE TRABALHO E AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS APÓS SUA RESCISÃO CALDAS NOVAS 2012 ANDREY SOUSA REIS FRANCISCO IOLANDO PAULO HENRIQUE O CONTRATO DE TRABALHO E AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS APÓS SUA RESCISÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade de Caldas Novas – Unicaldas. Orientadora: Profª

DANO MORAL TRABALHISTA Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações…

estrutura de solução dos conflitos trabalhistas ........................ 3 2.1 Algumas causas da morosidade da Justiça do Trabalho .......................................... 3 2.2 Modos de composição dos litígios ........................................................................... 4 3 Criação, estrutura e modo de funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia .......... 6 4 A questão da constitucionalidade da submissão obrigatória dos litígios trabalhistas às…

PASSIVO TRABALHISTA. RESUMO: Esta pesquisa visa mostrar a importância do passivo trabalhista na gestão das empresas visando sua redução.Identificando os procedimentos da gestão do departamento de pessoal para prevenir o passivo trabalhista, sendo assim foi feito um estudo para mostrar os problemas enfrentados pelas organizações, quando do acumulo deste passivo, bem como medidas preventivas e os cuidados na gestão de risco do Departamento Pessoal. PALAVRAS-CHAVE: Passivo…

TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Cynthia Amaral Campos BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 2012 RESUMO O presente trabalho científico desenvolve-se pelo estudo dos honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho, devido a ampliação da competência trabalhista inserida no artigo 114 da Constituição da…