Das Escolas Penais

DIREITO PENAL I PROF - CAMILA camilaumpierre@metodistadosul.edu.br AVALIAÇÕES DIREITO PENAL I 30/08/11 – 1ª avaliação, peso 3,0. 27/09/11 – prova, peso 7,0. 25/10/11 – 2ª avaliação, peso 3,0. 22/11/11 – prova, peso 7,0. 29/11/11 – PROVA ATRASADA; sem consulta à legislação e cumulativa. BIBLIOGRAFIA DOS DELITOS E DAS PENAS – CESARE BECCARIA VADE MECUM TRATADO DE DIREITO PENAL – CEZÁR ROBERTO BITENCOURT – VOL…

HISTÓRICA DO DIREITO PENAL O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranqüilidade para a convivência harmoniosa nas sociedades. Os estudiosos subdividem a história do direito penal em algumas…

1. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Para o Direito Penal ser compreendido deve-se levar em conta o seu passado, da mesma maneira que para entender uma legislação é necessário o conhecimento de sua evolução histórica, desta forma as fases da história penal não se apresentam de forma isolada, mas interpretam-se continuamente. Segundo os escritos, o Direito Penal não existiu sempre, mas seu surgimento foi a partir da época da barbárie, com a primeira divisão do trabalho e a divisão da…

1.1 CONCEITO DE DIREITO PENAL: Direito Penal é o conjunto de princípios e leis, normas jurídicas que regulam a atuação estatal no combate contra o crime e a contravenção penal, através de medidas aplicadas, imposição de sanção penal aos criminosos. 1.2 ALOCAÇÃO NA TEORIA GERAL DO DIREITO: Entendesse ramo do Direito Público, consequentemente por ser composto de regras indisponíveis e impostas obrigatoriamente a todas as pessoas. O Estado é titular exclusivo do direito de punir a figura…

FLAHS CARDS COMPLEMENTARES 1 – DIR PENAL-CRIMINOLOGIA CITE Cite 6 características da escola positivista da criminologia: RESPOSTA: 1 - Em contrapartida à criminologia clássica (beccaria), não acredita no livre arbítrio. 2 - crime como fenômeno natural e social; 3 - a responsabilidade penal como responsabilidade social e lastreada na periculosidade do criminoso, afastada a aceitação do livre-arbítrio; 4 - a pena como medida de defesa social; 5 - a anormalidade psicológica como…

Evolução histórica do Direito Penal INTRÓITO Desde os primórdios da humanidade, o homem tem progredido em todos os sentidos. Através do desenvolvimento da razão, dom não atribuído a nenhum outro animal, exceto à espécie humana, o homem tem sempre estado organizado em grupos ou sociedades. No entanto, a interação social nem sempre é harmônica, pois nela o homem revela o seu lado instintivo: a agressividade. Podemos afirmar que através dos tempos o homem tem aprendido a viver numa…

A Escola Clássica A denominação “Escola Clássica” foi dada pelos criadores da Escola Positivista. Ela se difundiu por toda a Europa através de escritores, pensadores e filósofos que adotaram as teses e ideias de Beccaria (1738\1794) (Jurista, filósofo, economista e literato italiano. Suas obras são fundamentais no estudo do Direito Penal). Os principais escritores dessa corrente doutrinaria foram: Gian Domenico Romagnosi (1761 – 1835) na Itália, Jeremias Bentham (1748 – 1832) na Inglaterra

terminar a pena, ele será liberado, e com certeza voltará a matar. No Brasil, ele seria preso por no máximo 30 anos, de acordo com o Art. 75 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 (1), que empõe esse limite para qualquer pena que seja declarada em julgamento. Segundo caso: Inimputabilidade, é defendido pelo seguinte código penal: Art. 26 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao…

PENA O Direito Penal nada mais é do que um conjunto de normas jurídicas, limitadoras das condutas sociais e a pena é sua efetiva aplicação, com isso, a evolução da pena criminal está intrinsecamente ligada à evolução do próprio Direito Penal. Para Heleno Cláudio Fragoso:[1] “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões, sob a ameaça da sanção penal. A sanção característica do Direito Penal é a…

doutrinas penais entre a Escola Clássica, desenvolvida, desde o século XVIII, a partir das idéias de Cesare Beccaria (1738-1794) e Jeremy Bentham (1748-1832), e a Escola Positiva, defendida pelo próprio Lombroso e seus seguidores. Esta cisão, ainda presente na criminologia do século XX4, indica duas formas de abordar o problema do crime: de um lado, a Escola Clássica define a ação criminal em termos legais ao enfatizar a liberdade individual e os efeitos dissuasórios da punição; de…