Darcy Azambuja Teoria Geral Do Estado

Complementar 135, intitulada como "Ficha Limpa", promulgada em junho de 2010 visando ampliar o rol de casos de inelegibilidade com o fim de propor maior moralidade e ética na política brasileira. O trabalho perpassa pelos conceitos, inicialmente, do que é o Estado Democrático de Direito, os casos de inelegibilidades já existentes bem como um estudo mais apurado sobre a constitucionalidade da lei e sua suposta colisão com alguns princípios constitucionais. É um tema de suma importância,…

residindo nele em função ou a serviço de seu governo.Mais a nacionalidade também se adquire pela naturalização, que pode ser compulsória ou voluntária.1. ESTADO: deriva do latim status (estado, posição, ordem, condição), é vocábulo que possui sentidos próprios no Direito Público e no Direito Privado. Estado. No sentido do Direito Público, Estado, segundo conceito dado pelos juristas, é o agrupamento de indivíduos, estabelecidos ou fixados em um território determinado e submetidos…

efetiva emancipação. O presente trabalho tem por objetivo uma análise histórica sobre a origem do direito desde as sociedades primitivas até chegarmos à forma de Estado e jurisdição moderna mostrando que esta evolução se deu gradativamente cheia de marchas e estagnações. É a partir desses fatos e principalmente, do poder delegado ao Estado que o tema a ser abordado tentará se basear, se o direito caminha com a evolução social, e tendo em vista a celeridade que se vê no campo dos fatos…

Contribuição atual da sociologia do desenvolvimento. Questões da Sociologia Contemporânea. Bibliografia Básica: COSTA, C. Sociologia – Introdução à ciência da sociedade. 2.ed. São Paulo: Moderna, 1997. GIDDENS, Anthony. Política, sociologia e teoria social – encontros com o pensamento social clássico e contemporâneo. Tradução de Cibele Saliba Rizek – São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1998. _______Sociologia. 4. Ed. Porto Alegre: Artmed, 2005. GUARESCHI,…

e, também, no candidato, sendo eleito, por partido, os candidatos, proporcionalmente mais votados dentro do partido, na proporção das vagas obtidas pelo partido, seja na Câmara de vereadores, ou na Câmara Federal, seja na Assembleia Legislativa do Estado da federação. Na eleição proporcional, divide-se o número de eleitores pelo número de vagas de forma a se encontrar a proporção de votos necessárias para ser conquistada uma cadeira na Câmara Federal, ou uma cadeira na Assembleia…

análise do sistema eleitoral de um país, bem como suas estruturas deve ser levada em conta como a forma de Estado foi introduzida. O presidencialismo como sistema de governo, se faz presente tanto no Brasil como na Argentina. Países que, além de vizinhos, guardam mais que similaridades. O sistema eleitoral assim como a governabilidade democrática de um estado soberano deve ser transpassado pela teoria da tripartição dos poderes surgida a partir do pensamento John Locke, mas amoldada…

vinculada à exploração dos recursos naturais. Este trabalho tem início com uma discussão geral a respeito do conceito de território. Posteriormente, é abordado o território estatal e finalmente, com uma rápida análise das principais divisões do território do Estado, apresenta-se a influência que tiveram os recursos naturais na transformação do conceito de território. II. TERRITÓRIO. ELEMENTOS GERAIS O termo território tem sua origem na língua latina —territorium— . Em sua…

UNAERP - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO Ribeirão Preto - São Paulo 2009 MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Ribeirão Preto, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob a orientação do…

............................................................................................11 2.2 Distrição entre Moral e Direito.............................................................................12 2.3 Leis, Constume e Princícipos Gerais de Direito..................................................13 2.4 Ramos do Direito ................................................................................................17 3 Direito Constitucional...................................

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, COMO DOCUMENTO INSTITUCIONALIZADOR DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.................................................................................. 44 3.2.1. 3.2.2. O Estado Democrático de Direito.......................................... 44 Princípios orientadores do Estado Brasileiro - uma análise à luz da plena realização dos direitos reputados fundamentais.......................................................................... 49 3.3. A…