Darcy Azambuja Teoria Geral Do Estado

12 – Estado Constitucional (completo) III – Estado e Direito 2. O Estado Constitucional “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição” (Art. XVI da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. França, 1789). 2.1. Constituição – primeira abordagem • Constituição: forma ou composição de um objeto, ou ato de constituir (formar) algo. Todas as coisas têm uma constituição. • Nesse…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL. NOME DO CURSO: --------------------------------------------- (CENTRALIZADO/NEGRITO/FONTE 12) NOME DO ALUNO --------------------------------------- (CENTRALIZADO/NEGRITO/FONTE OPICIONAL) TÍTULO DO TRABALHO: ----------------------------------------- (CENTRALIZADO/NEGRITO/FONTE 12) FORTALEZA-CE 2011 FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO

A CIÊNCIA é o conhecimento ou um sistema de conhecimentos que abarca verdades gerais ou a operação de leis gerais especialmente obtidas e testadas através do método científico. Método Científico é um conjunto de regras que serve de base para produzir conhecimento cientifico.Baseados na observação sistemática e controlada os pesquisadores analisam o uso da lógica em fatos, tornando-os estudos científicos. As teorias nunca são provadas e sim confirmadas, validadas Ciência é um saber…

mas como o próprio legislador.39 A partir daí, várias outras pessoas e órgãos do Estado passam a ter o direito de iniciar o processo legislativo. Esse alargamento alcança, hoje, o Poder Judiciário, conselhos regionais e municipais (como na Itália) e os cidadãos. O direito constitucional brasileiro acompanhou esta evolução, ampliando a possibilidade de participação no processo legislativo e vários órgãos do Estado e também aos cidadãos, na mesma forma da iniciativa popular. Há…

para alcançá-la. Por esse critério, seria possível vislumbrar o princípio do fenômeno partidário nas atividades de tories (conservadores) e whigs (liberais), por ocasião da Revolução Gloriosa, na Inglaterra, 1688; de federalistas e republicanos, nos Estados Unidos pós-independência; ou, ainda, de jacobinos e girondinos, no levante revolucionário franceses. Em análise mais rigorosa, porém, o fortalecimento e a expansão da atividade partidária somente ocorreram em meados do século XIX, a…

CURSO DE PROCESSO LEGISLATIVO FEDERALISMO – SEPARAÇÃO DE PODERES – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE FEDERALISMO I - FORMA DE ESTADO - CONCEITO Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político – soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados, de maneira concentrada, desconcentrada ou descentralizada. DESCONCENTRADA…

governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”. (Winston Churchil) RESUMO A palavra democracia teve sua origem na Grécia, mais precisamente em Atenas, onde era praticada na sua modalidade direta. Com o advento do Estado Moderno e a impossibilidade dos cidadãos continuarem dedicando-se exclusivamente à política, surge a idéia da representação, que deu origem à democracia representativa. Desde então, é reconhecida a dificuldade de encontrar um sistema de…

com seu tempo em relação ao governo de sua época. Além de produzir uma crítica profunda e plausível, acerca dos fatos existentes demonstrados nestas duas obras, mesmo sendo as duas de plataformas diferentes. Cenários estes que nos revelam Estados tiranos, que apesar da boa intenção do agente, o governo tenta, por meio de recursos não muitas vezes viáveis e ilícitos, usurpar o direito do cidadão. Os aspectos descritos no trabalho, são questões de interesse que se fazem…

como República Federativa Presidencialista, formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, e do Distrito Federal. O consideramos uma República, pelo fato de o Chefe de Estado ser eleito pelo povo para representá-lo e decidir em seu nome, fazendo isso mediante mandatos renováveis periodicamente. Federativo porque, segundo o conceito imposto por Pedro Nunes, Federação é a “União de várias províncias, Estados particulares ou unidades federadas, independentes entre si, mas…

TEORIA GERAL DO ESTADO E CONSTITUIÇÃO - TGE Prof.: Jamily lourenço babjamily@hotmail.com 1 –TGE: 1.1 Conceito: Ciência que investiga os aspectos fundamentais da sociedade política, denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. 1.2 Tríplice aspecto: sociológico, político e jurídico. Trata-se de uma disciplina de cunho não jurídico estuda aspectos da filosofia, sociologia, política, etc. Por isso é chamada de disciplina síntese (resumo). 1.3 Fontes:…