Darcy Azambuja Teoria Geral Do Estado

Revela-se em exercício. PODER POLÍTICO: É aquele exercido no Estado e pelo Estado. CONCEITUANDO A POLÍTICA * SIGNIFICADO DE POLÍTICA * Derivativo do grego politikós (polis), que significa tudo o que se refere à cidade, portanto, citadino, público, social. * Na Idade Moderna o termo perdeu o seu significado original tendo sido substituído por expressões tais como “ciência do Estado”, ciência política”, “doutrina do Estado” e “Filosofia Política”. * “O conceito de…

1 – INTRODUÇÃO Para se compreender o conceito de Estado, deve-se ter em mente o conceito de sociedade e suas características, pois a seu modo o Estado nada mais é do que uma sociedade organizada política e juridicamente, visando o bem estar social, possuindo poder determinado e próprio, com território determinado. O Estado é a pessoa jurídica da sociedade, ela é subordinada a uma autoridade soberana, ele é um conjunto de poderes políticos e administrativos de uma nação. Deve-se

Clair Allebrandt[1] Sumário: Introdução. 1. O Controle da Constitucionalidade. 2. O Controle Concentrado. 2. O Controle de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos Estaduais e Municipais Frente à Constituição do Estado Santa Catarina. 3. Conclusão. 4. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, tanto a nível federal quanto estadual, se dá através de dois sistemas, o primeiro é o sistema difuso ou

de Oliveria Costa Júnior Resumo: O presente trabalho recorre à doutrina pátria e estrangeira com o objetivo de analisar de forma percuciente o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo (sobretudo com o direito português e germânico), parte-se da origem dos conceitos sobre direitos…

Lourivan Valeriano de Souza RA 8332014977 CAMPINAS/SP JUNHO/ 2014 Sumário Introdução.........................................................................................................................................3 TEMA 01 – Teoria Política................................................................................................4, 5, 6 e 7 TEMA 02 – Finanças Públicas e Orçamento Municipal............................................7, 8, 9, 10 e 11…

objetivos alcançados através da pesquisa e do projeto de intervenção realizados no CREAS Ruth Gusmão. A partir dos dados levantados sentiu-se a necessidade de divulgação sobre a diferença entre CRAS e CREAS. PALAVRAS-CHAVE: Políticas públicas, CREAS, Estado. ABSTRACT This present work is the result of an intervention project done in CREAS Ruth Gusmão localized in the city of Feira de Santana. The work aims to evaluate the knowledge of individuals who are…

constituição de um Estado) - direito humanitário( surge com dois amigos que resolvem se unir para ajudar os feridos de guerra, sendo assim advindo da iniciativa privada, exemplo a cruz vermelha, necessitou da intercessão do Estado para que pudesse atuar em campo de batalha). - direito comunitário ( vai regular as comunidades internacionais, MERCOSUL, ALCA, OEA...) Condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos > Lei Maria da Penha, Caso dos seringueiros do Amazonas. O…

Diogenes Marim Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula a relação dos poderes funcionais do Estado. O veto presidencial, neste contexto, aparece como forma de conter os abusos…

Política e TGE II Professor: Prof.ª Adriana Souza Dellova 2012 SUMÁRIO 1. PARLAMENTARISMO: SURGIMENTO E CARACTERÍSTICAS GERAIS..............03 1.1. INTRODUÇÃO...............................................................................................03 1.2. SURGIMENTO DO SISTEMA PARLAMENTAR E SUA EXPANSÃO...................03 1.3. CARACTERISTICAS GERAIS DO SISTEMA PARLAMENTAR.............................05 1.4. PARLAMENTARISMO NO BRASIL: ASPECTOS…

FIC - MINAS GERAIS 2009 CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da FIC, Faculdades Integradas de Caratinga, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em direito, sob a orientação da professora Alessandra Dias Baião Gomes. FIC - MINAS GERAIS 2009 DEDICATÓRIA