Darcy Azambuja Teoria Geral Do Estado

são conhecidas no momento da aplicação, o que permite melhor prever quais serão os ganhos. Já em um CDB pós-fixado, o mesmo varia de acordo com algum índice de mercado, como o TR (taxa referencial), TBF (taxa básica financeira) e o IGP-M (índice geral de preços do mercado). Desta forma, caso esses índices apresentem a tendência de subirem no período em questão, um CDB pós-fixado pode ser uma boa opção, enquanto que se o índice em questão apresentar queda ou valor estagnado, pode ser…

tem princípios que protegem a liberdade humana e baseia-se no governo da maioria, associado aos direitos individuais e das minorias. Neste trabalho, procuramos identificar, explicar e exemplificar os meios pelos quais a democracia se sustenta nos Estados atuais, através da evolução histórica das estratégias, mecanismos e ideologias por ela utilizados. Pretendemos mostrar, também, como a sociedade vem se fazendo cada vez mais presente no processo de evolução da mesma, através de…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS MILÍCIAS. Renata Cordeiro Chamma. Rio de Janeiro 2010 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva da autora. RENATA CORDEIRO CHAMMA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS MILÍCIAS. Monografia apresentada à Escola da Magistratura do Estado do Rio de…

DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DE SALVADOR-BA 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 1 INTRODUÇÃO O princípio da pena de prisão tem finalidade apenas punitiva, ficando a finalidade integradora a cargo de ações coordenadas pelos agentes sociais, como Estado, família e sociedade, objetivando não só a recuperação individual do preso, mas sua reinserção articulada na sociedade, e a ressocialização constitui o principal instrumento reeducativo do preso para o retorno à vida social.(BITENCOURT,…

da renda e da aceleração do desenvolvimento, em benefício da coletividade. Em decorrência disso, o Estado exige certos comportamentos de seus habitantes. Como foi dito por Azambuja (2003) ao prelecionar que, “Em qualquer momento da existência e em qualquer ponto da terra em que se encontre, o homem está sujeito à soberania do Estado, e se foge à soberania de um é para cair sob o poder de outro Estado”. O sistema tributário acolhe essa lição. O direito tributário pátrio ganhou…

Módulo I O que são políticas públicas Aula 1 O que são políticas públicas Rosangela Vecchia2 I – Introdução: Política Pública é o fazer do Estado! São as ações do Estado no exercício das suas competências. É a materialidade do Estado. Para tratar das políticas públicas é indispensável examinar as complexas relações entre o Estado, a Economia e a Sociedade. Inúmeros são os campos do conhecimento humano necessários à compreensão das políticas públicas: a História, a…

uma nação. Há casos em que esta soberania é atribuída a um indivíduo, como na monarquia, na qual o líder é chamado genericamente desoberano. Entende-se por soberania a qualidade máxima de poder social por meio da qual as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as normas e decisões emanadas de grupos sociais intermediários, tais como afamília, a escola, a empresa, a igreja, etc. Neste sentido, no âmbito interno, a soberania estatal traduz a superioridade de suas…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NO BRASIL Ruy Rosado de Aguiar Júnior Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Professor da Faculdade de Direito - UFRGS Estudo em memória do Prof. Clóvis Veríssimo do Couto e Silva ‘La responsabilidad de jueces y magistrados se esta convertiendo, día a día Y a pasos agigantados, en uno de los temas de atención preferente en el mundo jurídico de todos los países que tienen

relações internacionais BIBLIOGRAFIA BÁSICA: PECEQUILO, Cristina Soreanu. Introdução às relações internacionais: temas, atores e visões. 6. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008. JACKSON, ROBERT; SORENSEN, GEORG. Introdução as relações internacionais : teoria e abordagens. . Rio de Janeiro : Zahar, 2007. RODRIGUES, Gilberto Marcos Antônio. O que são relações internacionais. São Paulo : Brasiliense, 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR MINGST, KAREN A; MARQUES, ARLETE SIMILLE.…

O Estado Democrático de Direito O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se pelo Direito e por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, adotou, igualmente em seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes