Danos Ao Meio Ambiente Do Trabalho

FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO SEMINÁRIO I Aula 2 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO Regulamentar a sociedade, assim como tutelar o bem maior que é a vida, por meio da preservação ambiental. Era de medo planetário (megaproblemas ambientais) Supervalorização do homem ou da vida? Sinfonia da vida = ar + água + calor + oxigênio + minerais + vegetais Como lidar com isso? A esperança é depositada na legislação / tratados MEIO AMBIENTE NA…

DANOS AMBIENTAIS: A CF/88 não elaborou uma noção técnico-jurídica específica de meio ambiente, sendo este conceito aberto, sujeito a ser preenchido casuisticamente, de acordo com a realidade concreta que se apresente ao intérprete. O mesmo ocorre com o conceito de Dano Ambiental, sendo que o legislador ao colocar a expressão dano ambiental sempre vincula poluição e degradação, ressaltando que a poluição resulta da degradação, que se tipifica pelo resultado…

DANOS AMBIENTAIS: A CF/88 não elaborou uma noção técnico-jurídica específica de meio ambiente, sendo este conceito aberto, sujeito a ser preenchido casuisticamente, de acordo com a realidade concreta que se apresente ao intérprete. O mesmo ocorre com o conceito de Dano Ambiental, sendo que o legislador ao colocar a expressão dano ambiental sempre vincula poluição e degradação, ressaltando que a poluição resulta da degradação, que se tipifica pelo resultado…

DE ENSINO E PESQUISA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO Eliane Nascimento Siemann Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador no Acidente de Trabalho JACAREÍ-SP 2011 Eliane Nascimento Siemann Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador no Acidente de Trabalho Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Faculdade…

contaminação das aguas feitas pelas indústrias que estão instaladas a beira do rio. As famílias representadas por Schlichtmann apresentam queixa na qual acusam a Indústria de Alimentos Beatrice e WR Grace Fabrica de Produtos Químicos por negligencia, danos morais intencionais e homicídio culposo. II – Da Fundamentação no Brasil Primeiro ponto a se destacar, relativo ao caso concreto apresentado pelo filme, é relativo às acusações apresentadas. Diferentemente do que acontece nos…

Politica Nacional do Maio Ambiente Lei 12615 de 25/05/2012 (novo código florestal), alterado pela lei 12.727/12. Lei 9433/97 (PNRH) Politica nacional de recursos hídricos Lei 9605/98 (crimes e infrações ambientais) Lei 9985/00 (sistema nacional de unidades de conservação) Lei 11284/06 (gestão de florestas publicas) Lei 10650/03 ( informação de órgãos ambientais) Lei complementar 140/11 (competência material) Resolução CONAMA (conselho nacional do meio ambiente) - 237/1997…

significava uma parte essencial do método e a única forma de neutralizar a impossibilidade de acesso ao local de trabalho. Reconstruíam-se as atividades dos setores de trabalho e identificaram-se as principais substâncias químicas utilizadas, as queixas mais referidas, os danos potenciais e os principais riscos ambientais, concluindo pela precariedade das condições gerais de trabalho. Com os resultados confirmados, ficou evidenciada a importância do MO e sua utilidade metodológica,…

TAO NECESSARIOS PARA A SOBREVIVENCIA DA HUMANIDADE. 6 - O DIREITO DO TRABALHO E O MENOR. 7 - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. 8 - A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. 9 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. 10 - A PROVA ILICITA E A FILMAGEM NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. 11 - A FALÊNCIA DA FALÊNCIA. 12 - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 13 - DANO MORAL 14 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O PLANEJAMENTO…

Subjetiva. 2.7-Responsabilidade Contratual e Extracontratual. 2.8-Dano Ambiental. 2.9- O fato causador do dano. 2.10- O nexo de causalidade . 2.11-Responsabilidade Civil pelo dano ambiental. 2.12-Apuração do dano Ambiental. 3-Referências. 1-INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como característica principal e fundamental, a abordagem dos temas em questões: a responsabilidade civil e o dano ambiental. Para tanto, é necessário entender os…

Politicas Ambientais e Legislação I- O MEIO AMBIENTE A Constituição Federal de 1988 consagrou de forma nova e importante a existência de um bem que não possui característica de bem público e muito menos privado, mas muito importante numa sociedade economicamente desenvolvida, com crescimento desordenado e grande avanço tecnológico: o bem ambiental. O bem ambiental é um bem de uso comum do povo, podendo ser desfrutado por toda e qualquer pessoa dentro dos limites constitucionais, e…